Um pastor de igreja evangélica localizada no município de Breves, no arquipélago do Marajó, foi condenado a 39 anos de prisão por estupro de vulnerável, exploração sexual e por possuir e armazenar pornografia infantil, com o agravante de que ele…

Acionado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Ministério Público Federal recomendou ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, medidas efetivas para que os responsáveis pelo edifício conhecido como Bloco B da Assembleia Paraense assegurem a manutenção emergencial do…

Na quarta-feira passada (22), operários e servidores ligados à execução da reforma e readequação do Palácio Cabanagem almoçaram com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão, que preferiu essa forma de reunião para agradecer pelo compromisso com o trabalho e…

Nunca reclamem de barreiras de fiscalização no trânsito. Graças aos agentes do Detran-PA um homem vítima de sequestro foi resgatado ileso ontem à noite, por volta das 23h, na rodovia BR-316. Conforme relato do coordenador de Operações do Detran-PA, Ivan…

Juízas do Pará na vanguarda da dignidade humana

Estão de parabéns a juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, que condenou a Unimed a indenização por danos morais no valor de R$ 16 mil, corrigida pelo INPC, mais juros de 1% ao mês, e a juíza Haila Haase de Miranda, que manteve a decisão em segundo grau, em benefício da estudante de Direito e modelo Adriana de M. Lopes,  transexual, que teve negada autorização para consulta especializada em Ginecologia. A sentença é inédita.

Adriana contratou o plano de saúde especificamente para fazer tratamento hormonal, interrompido diante da negativa no atendimento. Prejudicada como consumidora, procurou a Agência Nacional de Saúde (ANS) para denunciar o caso. Em seguida, buscou apoio na Defensoria Pública, que entrou com a ação e durante cinco anos acompanhou o caso, ora pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, ora pelo Núcleo de Defesa do Consumidor.   Os defensores públicos que atuaram no caso foram Márcio Cruz, Raimundo Soares e Arnoldo Péres. 

As magistradas entenderam que o dano moral se configurou através do ato ilícito, que foi a negativa do plano em autorizar o atendimento previsto em contrato ao beneficiário, uma vez que confirmou que a referida especialidade seria para atendimento exclusivo de pessoas do sexo feminino, “um atentado ao princípio da dignidade humana”, pois quem paga um plano de saúde “tem direito a fazer uso do serviço contratado, não cabendo à operadora se imiscuir no atendimento do médico ao paciente”. 

A decisão destacou a aflição e a angústia crescentes, causadas pela demora e consequente negativa na prestação do serviço, o que configurou o dano moral indenizável em valor módico, pois existe jurisprudência em se reconhecer o dano moral nas hipóteses de recusa pela operadora de plano de saúde em autorizar tratamento a que estivesse legal ou contratualmente obrigada.
A indenização por danos morais foi fixada, de acordo com a decisão, para compensar a vítima pelo transtorno, mas sobretudo para punir e educar o plano de saúde, a fim de que não cometa mais qualquer tipo de discriminação ou restrição a outros pacientes, independente da opção sexual ou identidade social. Ao se sentir lesada, Adriana resolveu buscar seus direitos e não se calar. Sem dúvida, um belo exemplo.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *