A juíza federal substituta da 5ª Vara, Mariana Garcia Cunha, suspendeu a nomeação de Yorann Christie Braga da Costa, 22 anos, filho do deputado federal Wladimir Costa, para o cargo de delegado federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Pará. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
A magistrada considera que a gestão de um órgão por pessoa sem preparo para tanto representa risco à coisa pública, ainda que não se trate do ordenador de despesas, já que tem como atribuição gerenciamento de políticas de agricultura familiar e desenvolvimento agrário, e “é passível de causar prejuízo ao patrimônio público”. A Advocacia Geral da União pediu a extinção do processo sem exame do mérito, por faltarem requisitos para o ajuizamento da ação popular, vez que o cargo em questão não lida com recursos públicos e suas atribuições são de monitoramento, supervisão e gerenciamento de atividades relacionadas à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
Yorann Costa alegou também ser cidadão paraense e conhecedor do território estadual, o que lhe confere o conhecimento necessário para atuar na área. E acrescentou que há inimizade entre o autor da ação, advogado Ismael Moraes, e Wlad.
A juíza aponta na decisão que, por exigência constitucional, cargos DAS devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. E que o fato de Yorann Costa cursar Direito não é suficiente para afastar a falta de experiência profissional, pois seu histórico escolar descreve um aluno mediano, com notas próximas da média mínima e reprovação em várias matérias.
É certo e desejável que os cargos de direção e assessoramento superior sejam preenchidos por profissionais bem preparados. Mas é difícil não lembrar que Lula foi duas vezes presidente da República – e quer ser pela terceira vez – sem sequer ter iniciado uma Faculdade. Sua experiência profissional antes de comandar o destino do nosso País foi como engraxate, ajudante de tintureiro, office boy e se formou torneiro mecânico pelo Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Mesmo assim, recebeu 27 títulos de doutor honoris causa.
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