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Juiz renunciou à renúncia

A Bahia é cheia de novidades. Vejam só esta: no último dia 17, às 17:06h, o juiz-corregedor do TRE-BA, Josevando Souza Andrade, protocolou pedido de renúncia, com validade a partir do dia 19 deste mês, para assumir vaga de juiz substituto do TJE-BA. Mas, às 17:28h do dia 19, o magistrado apresentou novo requerimento no protocolo do tribunal, desistindo da renúncia(!). E continua atuando na Corte eleitoral. Juristas estão apreensivos e questionam a validade das suas últimas decisões. Têm toda razão. A renúncia é um ato unilateral. Por outro lado, como foi indicado pelos desembargadores do TJE-BA, para voltar, teria que ser novamente nomeado. 

O juiz Josevando afirmou ao Bahia Notícias que, “até onde sabe”, sua renúncia não chegou a ser protocolada – só que existe um documento de comprovação. Ele disse que o motivo da desistência foi uma conversa com o presidente do TJE-BA, desembargador Lourival Trindade, e que só deve deixar o TRE após a publicação da reforma que criará a Câmara Especial do TJ no Oeste do Estado, no segundo semestre deste ano.

Seria apenas um fato curioso, não fossem os processos por ele despachados. Por exemplo, a liminar que permitiu a permanência do prefeito de Riacho de Santana(BA), Tito Eugênio (PDT), no cargo, de sua lavra, pode ser inválida. O caso tem tudo para render.


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