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Juiz federal solta presos da Operação Lessons

O juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, arbitrou fianças de R$ 15 mil para Alberto Pereira Júnior, de R$ 10 mil para Washington Luiz Lima, e de R$ 6 mil para Nonato Pereira e assim revogou na sexta-feira (17) as prisões preventivas do trio acusado de fraudar contratos utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora eles estão obrigados a comparecer trimestralmente em juízo, para informar e justificar suas atividades e não poderão se ausentar de Belém e do País sem prévia autorização judicial.
Em relação a Alberto Pereira Júnior e Washington Luiz Lima, o magistrado decretou parcialmente a suspensão da atividade econômica que desenvolvem junto a entidades públicas (municipais ou estaduais), proibindo-os de contratar, a qualquer pretexto (inexigibilidade, dispensa ou participação em licitação) e qualquer modalidade empresarial, com a administração pública municipal e estadual. 

Quanto ao radialista Nonato Pereira, Rubens Rollo deu prazo de cinco dias, a partir do momento em que for intimado, para comparecer à Secretaria da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará e assinar o termo de fiança, sob pena de novo decreto de prisão. 

O Ministério Público Federal relatou que a Prefeitura de Marituba e a empresa BR7 Editora de Livros Ltda. celebraram convênio de R$ 1,8 milhão para aquisição de  um kit educativo composto de três livros didáticos, três DVDs, uma sala de aula móvel e uma equipe de professores para ministrar as aulas de inglês no período de 18 de dezembro a 17 de fevereiro de 2015. Três obras exclusivas da empresa são de autoria do próprio sócio da empresa, Alberto Pereira Júnior. A exclusividade das obras foi registrada, no contrato social, dois dias antes da contratação com inexigibilidade de licitação. 

O juiz Rubens Rollo, ao expedir no mês de maio mandados de prisão, busca e apreensão, entendeu haver indícios suficientes de que Alberto Pereira, sócio administrador da BR7 Editora e BR Cursos On-Line Ltda., “é o mentor da fraude e o principal beneficiário de toda a empreitada criminosa e teria como testas de ferro sua esposa Angélica Laucilena Mota Lima (também sócia da empresas IHOL Escola de Idiomas S/S/ Ltda. e BR7 Editora) e seu irmão Heron Melo de Souza (também sócio da IHOL Escola de Idiomas.” 

O magistrado considerou ainda que, conforme apontaram as investigações policiais, o radialista Nonato Pereira, em diversas oportunidades, exigiu pagamento a Alberto Júnior para silenciar acerca das fraudes. “Tudo indica ser Nonato Pereira peça essencial para o êxito do recebimento das vantagens indevidas, uma vez que utiliza sua atividade de radialista e o seu programa de rádio para coagir e cobrar prefeituras que firmaram os contratos com a empresa BR7-editora e que, por alguma razão até o momento desconhecida, postergam os pagamentos dos contratos fraudulentos”, reforçou o juiz federal.

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