A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Juiz condena agentes da PRF e Arcon

Os policiais rodoviários federais José das Graças Nascimento de Souza e Arthur Cavalcante dos Santos e o agente da Arcon-PA Evaldo Moraes Salles pediam propina a motoristas para permitir a passagem de transporte irregular. Denunciados à Corregedoria Regional da Polícia Federal no Pará, eles foram flagrados praticando ato de improbidade administrativa e, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela União, os três foram condenados pelo juiz federal Omar Ferreira à perda dos cargos públicos e  à suspensão dos direitos políticos por três anos, além de multa no valor de três vezes a última remuneração recebida. 

José de Souza também foi condenado em ação criminal, em junho de 2016, a dois anos e oito meses de prisão, multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidade beneficente, também por dois anos e oito meses, com no mínimo uma hora de tarefa por dia de condenação.
Ele recorreu da sentença e o caso aguarda novo julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O processo nº 26446-24.2014.4.01.3900 tramita na 2ª Vara Federal em Belém do Pará. Cliquem aqui e leiam a íntegra da sentença e façam aqui o acompanhamento processual.

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