Os dirigentes do Sindicato e da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa festejaram o resultado da reunião de hoje com o presidente da Alepa, deputado Chicão, que também convidou para o encontro o Chefe de Gabinete da Presidência, Reginaldo Marques…

A Administração Superior do Ministério Público do Pará está empenhada em fortalecer a atuação dos promotores de justiça no arquipélago do Marajó, onde a situação de extrema pobreza, agravada pela pandemia, perpetua crimes gravíssimos como os abusos e exploração sexual…

“A Prefeitura de Belém, por meio da Comissão de Defesa Civil de Belém, informa que realizou vistoria técnica no bloco B do imóvel localizado na avenida Presidente Vargas, 762, no dia 11 de fevereiro, às 9h, em conjunto com representantes…

DEM e PSL ainda nem consumaram a fusão, prevista para outubro deste ano, mas a briga já é de foice. O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto duelam nos bastidores pelo comando do novo…

Juiz anula acordo milionário em Marabá

O princípio da indisponibilidade do interesse público, assim como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a administração pública, foram para o limbo em Marabá, na administração do ex-prefeito Maurino Magalhães, quando a prefeitura celebrou um acordo em audiência, ainda em tramitação no juízo de primeiro grau, destinando nada menos que R$13 milhões a Waldemir Matos Pereira, que alega ser proprietário de uma área ocupada há mais de 40 anos, o atual bairro Km 7, a título de indenização. Agora, o juiz César Lins, da 1ª Vara Cível, pôs o dedo no suspiro e anulou a decisão que homologou tal acordo.

Dispensar a análise da sentença de primeiro grau que condena o município em embargos à execução, conforme alguns julgados do STJ, fere de morte a própria ratio legis do artigo citado, pois possibilitará que maus gestores façam acordos de duvidosa lisura, a fim de favorecer terceiros, ferindo de morte o princípio da impessoalidade da administração pública“, lecionou o magistrado, que mandou devolver aos cofres públicos qualquer dinheiro que tenha sido recebido pelo particular, corrigido pelo INPC, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$3 mil, mais juros de mora de 1% ao mês. 

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *