A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Jatene trata no Congresso do pacto federativo

O governador Simão Jatene não deixou o novo presidente do senado, Eunício Oliveira(PMDB-CE), esquentar cadeira. Hoje cedo já estava em audiência, para pedir apoio e que entre em pauta a regulamentação da Lei Kandir. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também participou da reunião, na qual também foi debatida a necessidade de discussão do Pacto Federativo. O presidente do Senado assumiu o compromisso de que a questão federativa será prioritária na sua administração. 

No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação movida pelo Estado do Pará e deu prazo de um ano para que o Congresso defina os critérios e regras de compensação aos Estados exportadores, pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações, conforme previsto na Lei Kandir. Findo o prazo, caberá ao Tribunal de Contas da União fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada um dos interessados.

A lei Kandir estabeleceu que a compensação seria regulamentada em lei complementar, o que não aconteceu. Há quase duas décadas, a compensação é feita pelo governo federal em índices bem menores do que as perdas decorrentes da não cobrança de impostos dos produtos exportados, e ainda via medida provisória. 

Segundo estudo da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas, as perdas acumuladas de 1997 a 2014, referentes a exportações de produtos básicos e semielaborados no Estado do Pará, alcançam R$ 44,168 bilhões. A esse número se soma ainda o fato de que, nos últimos dez anos, o Pará também perdeu R$ 21 bilhões na arrecadação de ICMS, com a energia gerada no Estado e consumida em outros Estados, totalizando mais de R$ 67 bi.
O relatório da Fapespa aponta ainda que, sem essas perdas em 2015, a capacidade de investimento do Pará poderia ser multiplicada em 2,5 vezes. 

Não fossem essas questões, em 2015 o Estado poderia ter investido em torno de 50% a mais em saúde e segurança, ou 15% a mais em educação, ou 11% a mais em previdência.
Em 2015 o Pará arrecadou R$ 10,2 bilhões em ICMS, com perda efetiva de R$ 2,4 bilhões. Se a União tivesse repassado o valor devido, a arrecadação de ICMS, no ano passado, somaria R$ 12,6 bilhões no Pará. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a compensação atual não cobre sequer 10% das perdas acumuladas.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *