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Jatene reúne a imprensa e anuncia ajustes

Fotos: Antonio Silva
O presidente Michel Temer vai encaminhar amanhã ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional destinada a reformar a Previdência Social, fixando a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, tal como em 1934, na época do primeiro período do governo de Getúlio Vargas. É o primeiro passo para tentar fechar as contas públicas, diante do déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro. Todos os meses o regime geral paga cerca de 29 milhões de benefícios, equivalentes a R$ 34 bilhões mensais. No Pará, são gastos R$2 bilhões ao ano para pagar 45 mil inativos e pensionistas, cujo número deu um salto nos últimos anos. O Igeprev está no vermelho e o Iasep não consegue atender a todos os beneficiários e está inadimplente junto aos fornecedores. Para falar abertamente sobre o cenário alarmante da crise nacional e seus reflexos nos Estados e Municípios, que exigem medidas duras e antipáticas de modo a não entrar em colapso como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outras unidades da Federação que já não conseguem pagar nem o funcionalismo, o governador Simão Jatene convidou jornalistas de emissoras de TV, rádio, jornais, blogs e portais de internet para o mais longo café da manhã de que se tem notícia: começou hoje às 8:30h e acabou já perto das 14h. 

Na esteira da PEC do governo federal, o governo do Pará vai enviar à Assembleia Legislativa projetos de lei tratando de aposentadorias especiais, reajuste nas alíquotas do plano de saúde estadual e outras medidas para equilibrar os desembolsos. Jatene fez questão de enfatizar que cumprirá o o princípio constitucional da igualdade, que pressupõe que as pessoas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual; afinal, dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. “Aquele que tem mais tem que pagar o maior custo. Se todos têm que ter perda, então que se tenha pelo menos uma justiça na distribuição disso, e que aqueles que têm maior renda paguem o preço maior”, defendeu. 

O direito adquirido não sofrerá, diz Temer, e Jatene afirmou hoje que seguirá a mesma linha. O governador mostrou planilhas que espelham a crise econômica que o país atravessa, os projetos estaduais e as ações governamentais necessárias para conter a sangria em 2017. Salientou, por exemplo, que a retração do PIB de 2015 foi a terceira maior nos últimos 115 anos, para se ter uma ideia da gravidade do momento atravessado pela sociedade brasileira. Nos últimos três anos, 10% da riqueza do Brasil simplesmente evaporaram.

A situação é grave, muito grave. Embora o Pará seja o Estado melhor posicionado na Federação no que tange ao equilíbrio das contas públicas e mantenha boa capacidade de endividamento, o cenário nacional desestimula os investidores internacionais, dificultando ao máximo operações de crédito que poderiam dar algum alento às combalidas finanças. 

“Minha preocupação é como pagar os salários dos servidores, porque sei da importância disso para a economia, para a dinâmica da própria sociedade”, afirmou Jatene, admitindo que 2017 ainda vai ser um ano difícil. Por isso, optou por tomar medidas impopulares, antes que aconteça a insolvência. Haverá cortes de gastos e redução nos investimentos. Isso significa que não haverá aumento de salários, por exemplo, a fim de que não se chegue depois ao ponto de ter que reduzir, parcelar ou não pagar, como já vem acontecendo em vários Estados. 

O governador aconselhou que as pessoas evitem contrair ou aumentar dívidas, não gastem mais do que ganham e não façam empréstimos para comprar coisas dispensáveis. Jatene fez um apelo aos jornalistas para que ajudem a mobilizar a sociedade e a formar consciência da real extensão da crise, que afeta a todos e pode piorar.
“As camadas que têm remuneração e salários mais altos precisam passar por ajustes, senão nós não vamos sair da crise. Esses ajustes é que vão nos permitir recuperar o investimento, o emprego, a renda e o consumo, criando um circulo virtuoso do crescimento. Sem o controle de gastos e sem o ajuste na previdência, o Brasil e o Pará não têm futuro”, advertiu Jatene, que defende maior tributação de grandes fortunas. 

“Nosso esforço é pagar salários. Tem gente que pode questionar o que o salário dos servidores tem a ver com isso. Precisamos lembrar que os salários se transformam em consumo, que gera negócios, comércio e produção, que gera emprego”, explicou, lembrando que o governo do Estado também tem criado incentivos para implantação de novas indústrias, com o objetivo de gerar mais emprego e renda para a população.

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