Por O governador Helder Barbalho foi pessoalmente hoje à Assembleia Legislativa entregar ao presidente da Alepa, deputado Chicão, o projeto de lei que dispõe sobre remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Pará, acrescentando o art. 32-A à lei no 7.442/2010, alterando a lei nº 8.030/2014 e revogando dispositivos da lei nº 5.351/1986 e da lei nº 7.442/2010. Em síntese, a proposição concede reajuste no vencimento-base e mantém as vantagens percebidas, com ajustes na sistemática de cálculo.
A gratificação de titularidade passará a ser paga não mais em percentuais sobre o vencimento-base, mas em valores constantes do Anexo II, de acordo com os cursos de pós-graduação e carga horária do vencimento, ressaltando que os valores serão superiores aos atualmente percebidos.
“Nós estamos entregando à Alepa um ousado plano de valorização dos servidores do magistério, que representará aumento linear de 40% no vencimento de todos os 40 mil servidores professores, numa média geral de remuneração chegando a 24%, sem tirar direitos, garantindo que a valorização seja um instrumento para que possamos construir um grande movimento em favor da educação, passando por investimentos em escolas, em um processo pedagógico moderno, sabendo que a valorização dos servidores é determinante para que a qualidade da educação em todo o Estado seja melhorada. Isso significa mais R$850 milhões na folha de pagamento do Estado, a partir deste mês de outubro, uma demonstração muito clara de que o governo reconhece os trabalhadores do magistério não apenas no discurso, mas acima de tudo com atos. Este, certamente, é o maior aumento das últimas décadas”, declarou o governador, ao resgatar uma promessa de campanha que vem sendo cobrada pela categoria.
Pelo projeto do Executivo, o professor que estiver em regência de classe, atuando na modalidade de atendimento educacional especializado, receberá a gratificação de magistério na Educação Especial no percentual de 50% do vencimento-base, equivalente ao que hoje já percebem como gratificação de magistério, enquanto os demais professores em regência de classe receberão os valores atuais da gratificação de magistério como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Outras gratificações aumentarão em função do novo vencimento-base, como a de escolaridade, a progressiva e a gratificação do Some (Sistema de Organização Modular de Ensino). Em relação às aulas suplementares, o governador reafirmou seu compromisso com a continuidade do devido pagamento, calculado com base no valor da hora-aula da classe e do nível em que estiver o professor, ressaltando que terá como base de cálculo o valor do novo vencimento-base.
“Encaminharemos imediatamente a proposta para as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a de Constituição e Justiça e para a de Educação. Em seguida, o projeto seguirá para o plenário e entrará em debate, para votação e aprovação. Estamos convocando as comissões para que apreciem logo amanhã o projeto, considerando que se trata de uma reivindicação muito importante que está sendo atendida. Entendemos que, ao chegar esse tipo de vantagem a uma classe tão expressiva como os professores, a função da Assembleia é acelerar o processo”, adiantou o presidente da Alepa, deputado Chicão, que já convocou também para amanhã, desde a terça-feira passada, tantas sessões extraordinárias quantas sejam necessárias para o esgotamento da pauta.
A secretária de Planejamento, Hanna Ghassan, e o chefe da Casa Civil do Governo do Pará, Iran Lima, acompanharam o governador Helder Barbalho, que também foi recebido pela líder do Governo, deputada Cilene Couto; pela Mesa Diretora da Alepa e por deputados da base governista como o Ouvidor-Geral e presidente da Comissão de Redação, Raimundo Santos; o presidente da CFFO, Igor Normando; o presidente da CCJ, Ozório Juvenil; o presidente da Comissão de Saúde, Jaques Neves; a presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Ações Municipais, Heloísa Guimarães; a presidente da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, Renilce Nicodemos; o presidente da Comissão de Prevenção às Drogas, Fábio Freitas; a presidente da Comissão de Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente, Ana Cunha; e a titular da Procuradoria Especial da Mulher da Alepa, Professora Nilse Pinheiro.
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