Por Organizações da sociedade civil têm até as 18h de hoje, segunda-feira, dia 24 de março, para se inscrever na seleção que definirá representantes no novo Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas. O processo é conduzido pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e o edital com todas as regras está disponível no site oficial da pasta.
A seleção é voltada à escolha de nove representantes titulares e nove suplentes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que irão compor o Conselho ao lado de representantes do poder público. Para participar, as entidades precisam comprovar atuação na área de políticas quilombolas, com no mínimo dois anos de atividades documentadas, além de atender aos demais critérios listados no edital.
As inscrições devem ser feitas por e-mail, através do endereço editalconselhoquilombola@gmail.com, com a exigência de indicar o número do edital no assunto da mensagem.
O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção. A etapa final será realizada por meio de eleição entre as organizações habilitadas, que poderão votar e ser votadas.
Com o encerramento das inscrições em 24 de março, a lista de entidades habilitadas será divulgada no dia 3 de abril. O prazo para interposição de recursos vai de 3 a 7 de abril, também até as 18h. O resultado dos recursos será publicado em 11 de abril. A eleição das entidades da sociedade civil ocorrerá em 15 de abril, e a posse dos conselheiros eleitos está marcada para o dia 23 de abril.
O Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas foi instituído para promover a participação de organizações da sociedade civil na definição, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas.
De acordo com Valdinei Gomes, gerente de Promoção dos Direitos Quilombolas da Seirdh, esta é a primeira composição oficial de um conselho estadual voltado exclusivamente às demandas quilombolas. Segundo ele, a expectativa é que o novo espaço contribua para o debate e encaminhamento de políticas voltadas à qualidade de vida nos territórios quilombolas.
O secretário da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, destaca que o conselho busca garantir a participação direta das comunidades nas decisões que impactam seus direitos, com foco em temas como regularização fundiária, acesso a serviços básicos, desenvolvimento sustentável e valorização cultural. “Acredito que a presença das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) fortalece a democracia participativa e assegura que as demandas quilombolas sejam tratadas com seriedade e compromisso. As comunidades enfrentam desafios históricos, como a regularização fundiária, o acesso a direitos básicos, o desenvolvimento sustentável e a valorização de sua cultura e identidade”, afirmou.
Comentários