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IHGP-PA pediu ao MPPA que salve palacete

O Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., recebeu hoje (10) à tarde membros da Comissão Especial de Defesa do Patrimônio Histórico, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, entidade com 121 anos de existência, presidida pela pesquisadora Anaíza Vergolino. Elson Monteiro, Sebastião Godinho, Walbert Monteiro, Célio Simões e Franssinete Florenzano foram pedir providências urgentes ao Ministério Público do Estado do Pará no sentido de salvar um dos prédios históricos mais emblemáticos de Belém, o palacete Victor Maria da Silva, conhecido como Casarão do Ferro de Engomar, localizado na esquina da rua Presidente Pernambuco com Arcipreste Manoel Teodoro, Praça Coaracy Nunes, no bairro da Campina.

Os belíssimos e seculares painéis em azulejaria francesa – legítimas peças HTE Boulenger & Cie –, verdadeiras joias artísticas e arquitetônicas, além de históricas, há mais de uma década são alvo de furto e depredação. Todas as peças do banheiro, os lustres, os gradis e os vitrais, além dos raros azulejos da edificação em estilo art nouveau, já foram levados na calada da noite. O telhado e a estrutura do casarão estão em ruínas, prestes a desabar, inclusive colocando em risco as vidas de todos os que passam pelo local. As ações dos vândalos têm sido denunciadas por arquitetos, ambientalistas, museólogos, artistas, jornalistas, advogados, estudantes, cineastas e representantes de instituições e de entidades da sociedade civil, alarmados com os diversos crimes cometidos contra a memória cultural do Pará. O palacete, que tinha nove painéis figurativos de valor histórico inestimável, a partir do final do século XIX foi residência da família do engenheiro Vitor Maria da Silva, secretário de Obras no governo de Augusto Montenegro. É um ícone da cidade, boa parte do período da Belle Époque.

Nos primeiros dias de janeiro de 2012 o casarão foi saqueado. Era sábado à noite, por volta das 20h, quando batidas fortes de martelo incomodaram a vizinhança e chamaram a atenção de transeuntes, que flagraram uma moradora do perímetro com dois homens, retirando os azulejos de Boulanger, preciosidade de valor incalculável, para venda ou coleção. Houve grande indignação e protestos da população pela memória paraense sendo destruída, patrimônio que precisa urgentemente de cuidados e da ação efetiva dos órgãos responsáveis por sua proteção e manutenção. Pela inércia e descaso, desleixo com a identidade histórica e cultural, edificações que deveriam ser atrações turísticas abrigam meliantes e são o retrato do abandono.

Em 2013 a Procuradoria Ambiental e Minerária do Estado ajuizou ação civil pública ambiental contra o proprietário do prédio, por danos morais coletivos, a fim de garantir a preservação do imóvel. O então juiz titular da 2ª Vara da Fazenda, Marco Antônio Castelo Branco, deferiu pedido de liminar que exigia segurança 24 horas/dia para o prédio e restauração das peças depredadas. Mas o prazo para o cumprimento das exigências expirou um ano depois, o proprietário – mesmo passível de multa diária – descumpriu a ordem judicial e o trabalho de restauro dos azulejos, que contava com o apoio do Laboratório de Conservação, Restauração e Reabilitação (Lacore) da Universidade Federal do Pará a fim de identificar, catalogar e avaliar os azulejos históricos, não teve continuidade, por não mais ter sido autorizado pelo dono do imóvel, que, é evidente, o relega ao abandono com fins comerciais, já que sabia perfeitamente das condições da edificação no ato da compra, que era recente à época.

Mesmo assim, o Lacore/UFPA conquistou o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, na categoria “Patrimônio Material: Bens Imóveis e Paisagens Naturais e Culturais“, com a ação “Coleta, catalogação, higienização e montagem de fragmentos de azulejos da residência Victor Maria da Silva”, que contou com o trabalho voluntário de professores e alunos da UFPA (FAU e ICA). Naquele ano, o prêmio celebrava também os 120 anos de nascimento do modernista Mário de Andrade que, em 1936, a pedido do então ministro da Educação, Gustavo Capanema, elaborou o anteprojeto de lei que resultou na organização jurídica da proteção do patrimônio cultural brasileiro e na criação do atual IPHAN.

O casarão está em processo de tombamento, requerido há muitos anos pela Secretaria de Estado de Cultura, através do seu Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural. O Sesc Ver-O-Peso e a Galeria Paris n’América são exemplos de lindos prédios históricos restaurados e em pleno funcionamento, em Belém. Mas a maioria do casario da cidade está em ruínas, sem uso ou subutilizada, como o Palacete Pinho, na Cidade Velha.

O PGJ César Mattar Jr., que há décadas abraça a causa da defesa do patrimônio histórico, inclusive em sua trajetória pessoal e familiar, e tem mantido estreita parceria com o Instituto Histórico e Geográfico do Pará, de imediato verificou a existência de um processo judicial movido pelo governo do Pará, e contactou o Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, que informou existir uma proposta de entrega do palacete ao Estado, em pagamento de dívidas fiscais do proprietário. As informações relativas a essa proposta estão em poder da Secult, que será procurada pelo IHGP-PA. O chefe do Ministério Público também está mobilizando os promotores de justiça Nilton Gurjão das Chagas e Benedito Wilson Corrêa de Sá, que atuam na área de Direitos Constitucionais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. O chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Alexandre Tourinho, participou da reunião e está fazendo o acompanhamento direto do caso.

Foto de Artur Vitor Iannini do painel íntegro (crédito na imagem) e fotos de Michel Pinho, dos danos no palacete. Fotos da reunião no MPPA: Edir Falcão.

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