Por Em Assembleia Geral na manhã desta segunda-feira, 3, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará decidiu manter a greve na rede de ensino público estadual até que o Governo do Pará atenda às reivindicações, que são duas: revogação da Lei nº 10.820/2024 e exoneração do secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares. A coordenadora geral do Sintepp, Conceição Holanda, pontuou que não há qualquer confiança na proposta do governo. Amanhã, haverá uma manifestação dos professores em frente à Assembleia Legislativa.
A análise jurídica evidencia que a proposta do governo não existe no mundo do direito. É que o governador não pode suspender a eficácia de uma lei, até porque tem o dever de cumpri-la, senão incorre em crime de responsabilidade. O processo legislativo exige que ele envie à Alepa um projeto de lei que pode ter apenas um artigo, revogando a lei 10.820/2024, e pode então criar um Grupo de Trabalho incluindo a representação do Sintepp a fim de discutir uma nova lei, adequada às necessidades da educação no Pará, com suas especificidades no que tange às comunidades tradicionais, que englobam os extrativistas, ribeirinhos, quilombolas e indígenas.
“A gente precisa ter materialidade, coisas sólidas, documentos firmados com peso jurídico para poder fazer qualquer diálogo. O governo apresentou essa questão da suspensão dos efeitos mediante a aprovação de uma lei que revoga a outra lei. Eles não querem usar a expressão “revogar” por uma questão política, para que o Helder não demonstre que cedeu e a gente avaliou isso coletivamente em assembleia. A gente não cedeu em nada, nem vai largar a mão de ninguém. Estamos muito unificados. A gente já disse para o governo, na mesa, revoga e exonera”, comentou o líder sindicalista Beto Andrade.
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