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Governo lidera o CAP

O secretário de Integração Regional, André Farias, tomou posse hoje na presidência do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Belém, Vila do Conde e Santarém. O presidente da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), Nilton César Queiroz, é seu suplente. O armador Eduardo Carvalho, presidente da Cosipar, era tido como favorito mas não conseguiu viabilizar sua eleição. A função não é remunerada, e é considerada de relevante interesse público.
O CAP é órgão de deliberação colegiada, encarregado de regulamentar a exploração do porto e assegurar proteção ao meio ambiente; homologar o horário de funcionamento e valores das tarifas portuárias; opinar sobre a proposta de orçamento e estimular a competitividade; promover a racionalização e a otimização de uso das instalações portuárias; fomentar a sua ação industrial e comercial; zelar pelo cumprimento das normas de defesa da concorrência e se manifestar sobre os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infraestrutura portuária, além normatizar o aumento da produtividade e a redução dos custos das operações portuárias, entre outras deliberações.
O Conselho é constituído por quatro blocos: o do poder público, o dos operadores portuários, da classe dos trabalhadores portuários e dos usuários dos serviços portuários e afins.

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