Por O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciaram, no último dia 4 de dezembro, anunciaram uma medida que tem como finalidade a reparação das dificuldades históricas enfrentadas pelos municípios amazônidas: um aumento de 50% no valor destinado ao transporte escolar fluvial na Amazônia brasileira. A providência será retroativa a janeiro de 2024 e garantirá um aporte de R$ 32 milhões ainda este ano, segundo informações do MEC.
O aumento no repasse responde a um antigo pleito de prefeitos e lideranças locais, que há décadas lutam pelo reconhecimento do chamado “custo amazônico”. Esse termo refere-se aos desafios logísticos e financeiros enfrentados pelos municípios da região devido à sua geografia peculiar, onde o transporte fluvial é essencial para garantir o funcionamento de serviços públicos, como educação, saúde e assistência social.
Francineti Carvalho, prefeita de Abaetetuba, foi escolhida pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) para se pronunciar sobre a ação. Abaetetuba, que tem aproximadamente 72 ilhas e, por isso, o transporte fluvial é o principal meio de deslocação, é um dos municípios que mais se beneficiarão com a ação. “Esta é uma pauta de muitas décadas. Os serviços públicos acabam ficando com valores muito mais altos devido à diversidade geográfica e à necessidade de transporte fluvial. Historicamente, sempre recebemos o mesmo valor passado para as cidades de outras regiões. Este é um avanço importantíssimo do governo Lula, a quem agradeço em nome da população”, afirmou.
A Amazônia enfrenta desafios extremos na logística educacional. Em muitas cidades, o transporte escolar depende de embarcações, que representam custos significativamente mais altos em comparação com o transporte terrestre. Além disso, as grandes distâncias e o difícil acesso a algumas comunidades aumentam ainda mais o custo operacional.
O aporte adicional de R$ 32 milhões garantirá que mais estudantes possam frequentar as escolas em condições seguras e dignas, enfrentando menos interrupções causadas pela falta de recursos. O aumento no repasse também permitirá que prefeituras invistam na manutenção e melhoria da frota fluvial, promovendo maior segurança e eficiência.
Esta conquista é um passo importante, mas é imperativo reforçar a necessidade de políticas públicas que levem em conta as especificidades da Amazônia. O investimento no transporte escolar fluvial é apenas um dos passos para promover a equidade no acesso à educação. É preciso garantir que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades, independentemente de onde vivam.
O Governo Federal destacou que o ajuste nos repasses faz parte de um esforço mais amplo para reduzir desigualdades regionais no Brasil, alinhado aos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). A medida é vista como um exemplo de como políticas públicas podem ser moldadas para atender às necessidades locais de forma justa.
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