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Foram empossados hoje na Assembleia Legislativa do Pará os 41 deputados estaduais eleitos para a 61ª Legislatura (2023-2027). Em seguida houve eleição para a Presidência e a Mesa Diretora, em chapa única, tendo sido reeleito praticamente à unanimidade – por…

O governador Helder Barbalho está soltando a conta-gotas os nomes dos escolhidos para compor o primeiro escalão de seu segundo governo. Nesta quarta-feira será a posse dos deputados estaduais e federais e dos senadores, e a eleição para a Mesa…

Pela primeira vez na história, está em curso  um movimento conjunto da Academia Paraense de Letras, Academia Paraense de Jornalismo, Instituto Histórico e Geográfico do Pará e Academia Paraense de Letras Jurídicas, exposto em ofício ao governador Helder Barbalho, propondo…

Gestão tributária

No próximo dia 10, em Belém, o Sindifisco-PA promove o seminário “Por um Fisco de Estado e um sistema tributário nacional justo”, cuja meta é formular contramedidas à corrupção e à sonegação de tributos. No núcleo do debate, pontifica o conflito entre interesse público e privado e mecanismos acionados pelo poder econômico para ingerir no Estado e Fisco.

Organizador do evento, o presidente do Sindicato, Charles Alcântara, pretende alavancar propostas de mudanças baseadas em conduta ética capazes de tornar o sistema tributário justo para a Amazônia, reduzindo as abissais desigualdades impostas à região em relação às ilhas de riquezas do País, com graves prejuízos ao pacto federativo e ao padrão de vida de quem vive à margem do desenvolvimento.

O Painel 1, com palestra do jurista e professor Juarez Freitas, da PUC-RS, tratará da relação entre as carreiras típicas de Estado e o poder político. Temas como aparelhamento do Estado, independência técnica e legitimidade democrática prometem polêmica.

No Painel 2, o governador Simão Jatene (PSDB-PA) enfocará os elementos para um sistema tributário justo para a Amazônia e o país. Economista, professor e estudioso das controvérsias tributárias, Jatene é formulador da tese de que o modelo tributário centralizador da União e a guerra fiscal punem Estados produtores e exportadores de matéria-prima, como é o Pará, castigado pelos efeitos da Lei Kandir.

O antropólogo Roberto daMatta vem falar de ética pública como instrumento da administração tributária, no Painel 3. Emérito pensador habituado aos mergulhos no Brasil profundo para enxergar as entranhas das desigualdades, dele se espera um retrato devastador sobre os males que a corrupção e a sonegação de impostos produzem no povo brasileiro.

No Painel 4 do seminário, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, deputado Cláudio Puty (PT-PA), vai ministrar palestra intitulada “A reforma tributária justa e necessária”. Doutor em economia e professor da UFPA, Puty preside a comissão temática mais importante da Câmara quando o assunto é reforma tributária. Influente, a comissão tem por missão mitigar torrentes de projetos de reforma que se chocam sem consenso em Brasília e aprovar fórmula negociada para enfrentar a injustiça tributária no Brasil.

Os coordenadores da frente parlamentar mista que defende adoção de um sistema tributário nacional justo, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), e deputado federal João Dado (PDT-SP) farão relato das atividades da frente e articularão novos apoios. Ao final do seminário, haverá a posse da nova diretoria do Sindifisco-PA para o triênio 2011-2014. O presidente Charles Alcantara e a maioria dos diretores atuais serão reconduzidos aos cargos por aclamação em assembleia geral da categoria.

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