Gestão social da Bacia do Tapajós terá audiência pública com participação presencial e on-line

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizarão na próxima terça-feira, 12 de agosto, uma audiência pública para discutir a gestão social da Bacia Hidrográfica do Rio Tapajós e seus recursos hídricos. O evento será realizado no auditório do MPPA (Av. Mendonça Furtado, 3991, bairro Liberdade), em Santarém, a partir das 8h30, e poderá ser acompanhado presencialmente ou de forma on-line, com possibilidade de participação ativa mediante inscrição prévia.

O objetivo do encontro é promover um espaço de escuta e diálogo entre órgãos estatais, organizações da sociedade civil, lideranças locais e representantes de comunidades tradicionais sobre os graves desafios que envolvem a preservação do rio Tapajós — um dos principais afluentes da margem direita do Rio Amazonas — e suas populações ribeirinhas e indígenas. A transmissão será feita ao vivo pelo canal do MPF no YouTube, e interessados em participar virtualmente poderão acessar a audiência pela plataforma Zoom.

Para se manifestar durante a audiência pública, é necessário realizar inscrição até a véspera do evento por e-mail, enviando mensagem com o assunto “Inscrição em Audiência Pública” para prpa-prmsantarem-gab5@mpf.mp.br. Também será possível se inscrever presencialmente na sede da Procuradoria da República em Santarém ou no local da audiência até o início dos trabalhos. O número de expositores poderá ser limitado, de acordo com a demanda.

De acordo com o edital de convocação, a audiência pública foi motivada por uma série de inquéritos civis e estudos técnicos que identificaram problemas sérios e recorrentes na bacia do Tapajós.

Um dos principais pontos de preocupação é a contaminação por mercúrio. Pesquisas realizadas por instituições acadêmicas e científicas apontam um “gravoso estado de contaminação mercurial” nos corpos do povo Munduruku, decorrente da atividade garimpeira ilegal na região de Itaituba. O consumo de peixes contaminados representa risco real à saúde da população, o que motivou a criação do Fórum de Combate à Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós.

Outro tema de destaque são os conflitos socioambientais envolvendo portos e hidrovias. Segundo relatório da organização Terra de Direitos, publicado em 2023, há 41 portos previstos ou em operação nos municípios de Itaituba e Santarém, muitos com processos de licenciamento ambiental questionáveis e sem a devida consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A escassez hídrica também figura entre as preocupações centrais. A seca histórica registrada em 2024 levou o governo do Pará a declarar situação de emergência ambiental. A Agência Nacional de Águas (ANA), por sua vez, reconheceu pela primeira vez uma Situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos no trecho baixo do Tapajós, uma medida inédita que acendeu o alerta sobre a vulnerabilidade da região diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Um dos focos da audiência será discutir a viabilidade de criação de um Comitê Gestor da Bacia do Tapajós, conforme previsto na Resolução nº 5/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O comitê teria a função de garantir uma gestão descentralizada, participativa e sustentável dos recursos hídricos da bacia, com envolvimento direto da sociedade civil e dos povos tradicionais.

Também estará em pauta a Recomendação nº 6/2025, expedida pelo MPF, que trata da gestão integrada das bacias dos rios Tapajós e Madeira. O encontro poderá culminar na formação de um grupo de trabalho para articular ações institucionais e comunitárias que levem à criação do comitê.