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O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), entidade executora do Programa Fundo da Amazônia Oriental (FAO), seleciona instituições para executar serviço de Consultoria Pessoa Jurídica junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) na elaboração de diagnóstico socioeconômico e ambiental dos municípios de Portel, Breves e Melgaço, no arquipélago Marajó, dentro do Projeto Fundação Gordon & Betty Moore.

As organizações devem manifestar interesse até o dia 3 de julho e expor de forma clara e objetiva que detêm qualificação para realizar os serviços descritos no Termo de Referência (TDR) nº 2023.0518.00094-3. O diagnóstico visa fornecer subsídios para planejamento e execução de ações estratégicas relacionadas à implementação do Programa Territórios Sustentáveis na Região de Integração do Marajó.

A intenção é elaborar um projeto de atuação integrada e dentro dele um diagnóstico socioeconômico contendo informações com relação ao processo de ocupação da área, dados socioeconômicos, diagnóstico fundiário, ambiental, informações sobre hidrografia, cobertura do solo, vegetação, rede rodoviária, unidades de conservação e territórios tradicionais, de forma a subsidiar a implementação do programa Territórios Sustentáveis nos municípios de Portel, Breves e Melgaço.

Criado pelo Governo do Pará em 2019, o Fundo da Amazônia Oriental (FAO) é um mecanismo financeiro privado e pautado em colaborações em prol do fortalecimento das políticas públicas e das iniciativas sociais focadas em meio ambiente e desenvolvimento no Estado, de modo perene, com especial atenção aos compromissos climáticos firmados pelo Estado até 2036.

O FAO é o principal instrumento do eixo “Financiamento de Longo Alcance”, um dos quatro pilares do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Embora privado por natureza, é gerido em sistema de Parceria Público Privada (PPP), que abrange governo, sociedade civil empresariado.

Até 2025, a iniciativa mobiliza recursos privados para investir em ações ligadas ao Plano Estadual Amazônia Agora, como o combate ao desmatamento e a descarbonização das atividades econômicas no Pará, recomposição florestal e investimentos em ativos de bioeconomia e serviços ambientais no Estado. O Funbio foi selecionado pelo Governo do Pará em 2021 para fazer a captação, gestão e prestação de contas dos recursos do FAO.

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