Por O Fundo Amazônia Oriental (FAO), criado pelo Governo do Pará, receberá R$ 35 milhões destinados ao desenvolvimento de projetos socioeconômicos para as comunidades que ficam na área de influência socioeconômica da Norsk Hydro e Alunorte, em Barcarena e Abaetetuba, no nordeste do estado.
A transferência dos recursos é um avanço para a viabilização dos projetos em benefício das comunidades com mais celeridade, por meio do FAO, iniciativa de colaboração para o alcance das metas de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento no Pará.
Os recursos chegarão ao FAO através de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018 entre a Semas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e as duas empresas.
“Este é, sem dúvida, um avanço muito importante para que seja possível o desenvolvimento de projetos que beneficiem essas comunidades que vivem nas proximidades desses empreendimentos. Esta inclusive foi uma defesa da Semas, uma proposta nossa para resolver o que estabelece esse TAC, firmado em outra gestão e que não avançou. Agora, por meio do FAO, uma estratégia de financiamento implementada com êxito pelo governo do estado”, explica o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida.
Com a assinatura do termo aditivo, o FAO passa a ser o responsável por elaborar e executar metodologia para aplicação dos recursos de multas do TAC, que já somam mais de R$ 40 milhões, valores com rendimentos atualizados.
Conforme sinalizado pela gestão do FAO e por signatários do TAC, o processo levará em conta as sugestões do Comitê de Acompanhamento do TAC, para financiamento de projetos coletivos que deverão ser selecionados por meio de edital público, de maneira acessível e sob fiscalização dos órgãos responsáveis. O dinheiro não será utilizado para pagamento de benefícios ou indenizações individuais.
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