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Falta de defensores perpetua desigualdade

O déficit de defensores públicos estaduais é um problema gravíssimo e que merece a atenção e os recursos necessários. Não há como a população pobre – que representa pelo menos 80% da demanda – ter acesso à justiça e cidadania, já que não pode pagar advogado. Por exemplo, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão e Aveiro, o mais perto a não menos que 400 Km, não têm assistência. O CRAS não tem advogado, o conselho tutelar não tem advogado e como o padre titular da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no município de Trairão, é advogado, todo mundo bate à porta da casa paroquial. 

Em Itaituba há dois defensores e um em  Rurópolis, mas eles também não aguentam a carga imensa de trabalho. A itinerância não resolve e pouco ajuda. Na Transamazônica, como em todas as demais regiões do Pará, o “perto” sempre fica a centenas de quilômetros. Junte-se o agravante de que por lá passam mais de duas mil carretas carregadas por dia e igual número voltando vazias para o Mato Grosso, o que dá uma ideia do gigantesco impacto socioambiental, com todas as mazelas imagináveis, envolvendo abusos e exploração infantojuvenil e violência sob todas as formas. 

Oriximiná, Óbidos, Almeirim, Prainha, Santa Maria do Uruará (Distrito de Prainha), Monte Alegre e Alenquer também não têm defensores, os de Santarém fazem itinerância para tentar minorar o sofrimento da população, atuam em casos das esferas cível e penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e acompanham os processos de presos do sistema penitenciário, um volume titânico. 

Tal situação foi evidenciada no Encontro Regional da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, que convidou autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público, para que tomassem conhecimento e as devidas providências, no âmbito de cada qual.

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