A empresa de ônibus Belém-Rio, que faz a linha para o distrito de Outeiro – Ilha de Caratateua, em Belém, aparentemente está falida e reduziu pela metade a sua frota, causando enorme sofrimento aos usuários do transporte coletivo. O serviço,…

A Cosanpa abriu nada menos que seiscentos buracos imensos nos bairros mais movimentados de Belém, infernizando a vida de todo mundo com engarrafamentos e causando graves riscos de acidentes, principalmente porque chove sempre, e quando as ruas alagam os buracos…

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

Executivos da Vale temiam prisão na CPI da Alepa

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará que investiga a Vale passou momentos tensos na reunião da semana passada. É que houve anúncio de que não mais seriam aceitas desculpas e nem atestados médicos para ausências dos depoentes às atividades presenciais e, temerosos de que alguma medida extrema pudesse ser tomada pelos deputados durante a sessão, os executivos do alto escalão da mineradora –  Vice-Presidente Executivo Jurídico e Tributário e Vice-Presidente Executivo de Ferrosos – impetraram Habeas Corpus preventivo, com pedido de liminar, junto à Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará.

No HC, os executivos narram que foram “convocados” a prestar esclarecimentos perante os membros da Comissão, no dia 24 de agosto, sobre “a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, falta de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará, e que, a despeito de o ofício de convocação nada mencionar sobre a condição legal em que foram intimados – se testemunhas ou investigados – seria evidente que “se encontram inquestionavelmente na posição jurídica de co-investigados, haja vista que o conjunto dos fatos e as condutas objeto de apuração por parte da CPI – como alegados possíveis ilícitos fiscais e tributários, por exemplo, não podem ser praticados ou ter a autoria imputada a pessoas jurídicas, mas apenas a pessoas naturais”.

Na peça jurídica, asseveraram que, tendo em vista que o objetivo principal da oitiva seria indagá-los principalmente sobre pretensas irregularidades no recolhimento de tributos, na obtenção de incentivos fiscais, em questões minerárias, no cumprimento de condicionantes socioambientais e nos repasses de recursos aos municípios paraenses envolvendo a Vale S.A., “infere-se natural e inequivocamente que o desiderato último será a investigação das condutas dos dirigentes e gestores da Companhia, tal como são os próprios pacientes, o que legitima assegurar-se a eles todos os direitos e garantias constitucionais destinados a investigados”. Comunicaram ao TJPA que por todo o exposto temiam ser presos durante a sessão da CPI e por isso precisavam de um salvo- conduto. O remédio constitucional foi negado pelo relator da matéria, o juiz convocado Altemar Paes, no exercício do Desembargo; porém o magistrado decidiu suspender a oitiva deles pela CPI, como medida protetiva, e deu prazo de 48h para que o deputado Eraldo Pimenta (MDB), presidente da CPI e apontado pelos advogados da Vale como autoridade coatora, informasse a condição em que seriam ouvidos – se na de investigados ou de testemunhas -, após o que apreciaria a medida liminar requerida.

A decisão é datada do dia 23 mas foi assinada eletronicamente no dia 24, às 09h20min46s, como se observa na foto do documento. Horas depois, antes que a Alepa fosse intimada, os advogados da Vale protocolaram pedido urgente de desistência do Habeas Corpus e o imediato recolhimento de ofícios e comunicação sobre a decisão proferida. Justificaram “considerando a postura permanentemente colaborativa do Pacientes e tendo em vista a inexistência de requerimentos que direta ou indiretamente possam obstaculizar os salutares trabalhos da CPI da Vale”, o que foi homologado de pronto.

Aparentemente, a cúpula da mineradora avaliou que a notícia de temor quanto a iminente prisão de membros de seu alto escalão abalaria o mercado internacional e poderia resultar em consequências catastróficas, como a queda das ações da Vale na bolsa de valores e, ainda, “entornar o caldo” nas relações institucionais da Companhia. De modo que Alessandro Silva D’Ambrosio e Marcello Magistrinni Spinelli compareceram à sessão da CPI e foram ouvidos, em clima cordial e sem qualquer problema, assim como o primeiro convidado a depor, o Diretor Tributário da Vale, Octávio Bulcão Nascimento; e Murilo Miller, o Gerente Executivo de Controladoria, que já tinham atendido ao convite.  

Agora a CPI vai visitar o Complexo Siderúrgico do Pecém, instalado em 2016 no Ceará, um dos maiores investimentos privados na região Nordeste do Brasil, na ordem de R$ 13,8 bilhões. Os deputados querem saber o que é que o Ceará tem para abocanhar esse volume de recursos em detrimento do Pará, onde existem as maiores jazidas de minério. A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é uma joint-venture formada pela Vale (50%) e empresas sul-coreanas Dongkuk (30%), maior compradora global de placas de aço, e Posco (20%), 4ª maior siderúrgica do mundo e a primeira da Coreia do Sul.

A CPI também já realizou uma série de audiências públicas para ouvir pesquisadores e a sociedade civil quanto à atuação da Vale no Pará. Instalada no dia 26 de maio, a Comissão é composta pelos deputados Eraldo Pimenta (presidente), Carlos Bordalo (vice-presidente), Igor Normando (relator), Cilene Couto, Ozório Juvenil, Miro Sanova e Eliel Faustino.

Assistam ao vídeo com a entrevista coletiva concedida ontem na Alepa pelo deputado Eraldo Pimenta.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *