A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará que investiga a Vale passou momentos tensos na reunião da semana passada. É que houve anúncio de que não mais seriam aceitas desculpas e nem atestados médicos para ausências dos depoentes às atividades presenciais e, temerosos de que alguma medida extrema pudesse ser tomada pelos deputados durante a sessão, os executivos do alto escalão da mineradora – Vice-Presidente Executivo Jurídico e Tributário e Vice-Presidente Executivo de Ferrosos – impetraram Habeas Corpus preventivo, com pedido de liminar, junto à Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará.
No HC, os executivos narram que foram “convocados” a prestar esclarecimentos perante os membros da Comissão, no dia 24 de agosto, sobre “a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, falta de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará, e que, a despeito de o ofício de convocação nada mencionar sobre a condição legal em que foram intimados – se testemunhas ou investigados – seria evidente que “se encontram inquestionavelmente na posição jurídica de co-investigados, haja vista que o conjunto dos fatos e as condutas objeto de apuração por parte da CPI – como alegados possíveis ilícitos fiscais e tributários, por exemplo, não podem ser praticados ou ter a autoria imputada a pessoas jurídicas, mas apenas a pessoas naturais”.
Na peça jurídica, asseveraram que, tendo em vista que o objetivo principal da oitiva seria indagá-los principalmente sobre pretensas irregularidades no recolhimento de tributos, na obtenção de incentivos fiscais, em questões minerárias, no cumprimento de condicionantes socioambientais e nos repasses de recursos aos municípios paraenses envolvendo a Vale S.A., “infere-se natural e inequivocamente que o desiderato último será a investigação das condutas dos dirigentes e gestores da Companhia, tal como são os próprios pacientes, o que legitima assegurar-se a eles todos os direitos e garantias constitucionais destinados a investigados”. Comunicaram ao TJPA que por todo o exposto temiam ser presos durante a sessão da CPI e por isso precisavam de um salvo- conduto. O remédio constitucional foi negado pelo relator da matéria, o juiz convocado Altemar Paes, no exercício do Desembargo; porém o magistrado decidiu suspender a oitiva deles pela CPI, como medida protetiva, e deu prazo de 48h para que o deputado Eraldo Pimenta (MDB), presidente da CPI e apontado pelos advogados da Vale como autoridade coatora, informasse a condição em que seriam ouvidos – se na de investigados ou de testemunhas -, após o que apreciaria a medida liminar requerida.
A decisão é datada do dia 23 mas foi assinada eletronicamente no dia 24, às 09h20min46s, como se observa na foto do documento. Horas depois, antes que a Alepa fosse intimada, os advogados da Vale protocolaram pedido urgente de desistência do Habeas Corpus e o imediato recolhimento de ofícios e comunicação sobre a decisão proferida. Justificaram “considerando a postura permanentemente colaborativa do Pacientes e tendo em vista a inexistência de requerimentos que direta ou indiretamente possam obstaculizar os salutares trabalhos da CPI da Vale”, o que foi homologado de pronto.
Aparentemente, a cúpula da mineradora avaliou que a notícia de temor quanto a iminente prisão de membros de seu alto escalão abalaria o mercado internacional e poderia resultar em consequências catastróficas, como a queda das ações da Vale na bolsa de valores e, ainda, “entornar o caldo” nas relações institucionais da Companhia. De modo que Alessandro Silva D’Ambrosio e Marcello Magistrinni Spinelli compareceram à sessão da CPI e foram ouvidos, em clima cordial e sem qualquer problema, assim como o primeiro convidado a depor, o Diretor Tributário da Vale, Octávio Bulcão Nascimento; e Murilo Miller, o Gerente Executivo de Controladoria, que já tinham atendido ao convite.
Agora a CPI vai visitar o Complexo Siderúrgico do Pecém, instalado em 2016 no Ceará, um dos maiores investimentos privados na região Nordeste do Brasil, na ordem de R$ 13,8 bilhões. Os deputados querem saber o que é que o Ceará tem para abocanhar esse volume de recursos em detrimento do Pará, onde existem as maiores jazidas de minério. A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é uma joint-venture formada pela Vale (50%) e empresas sul-coreanas Dongkuk (30%), maior compradora global de placas de aço, e Posco (20%), 4ª maior siderúrgica do mundo e a primeira da Coreia do Sul.
A CPI também já realizou uma série de audiências públicas para ouvir pesquisadores e a sociedade civil quanto à atuação da Vale no Pará. Instalada no dia 26 de maio, a Comissão é composta pelos deputados Eraldo Pimenta (presidente), Carlos Bordalo (vice-presidente), Igor Normando (relator), Cilene Couto, Ozório Juvenil, Miro Sanova e Eliel Faustino.
Assistam ao vídeo com a entrevista coletiva concedida ontem na Alepa pelo deputado Eraldo Pimenta.
