Por Publicado em: 12 de fevereiro de 2017
A pedido do MPE-PA, via Promotoria de Justiça de Garrafão do Norte, em conjunto com o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, o ex-prefeito Antonio Pereira de Araújo e o ex-tesoureiro Fernando Mariano de Souza foram presos ontem e tiveram seus bens bloqueados.
O município está em estado de emergência financeira, inclusive com os vencimentos de grande parte do funcionalismo público em atraso. Ao investigar, o Ministério Público descobriu pagamento de R$ 554.971,90, no final do ano letivo, pela compra de material escolar, com o agravante de os recursos não terem sido empenhados nem constarem do portal da transparência. O MP requereu e foi deferido pelo juízo da comarca o bloqueio de mais de R$ 2 milhões, de cerca de sete empresas e pessoas físicas sob suspeita de pagamentos irregulares.
Além disso, a administração descontou consignados dos servidores no total de de mais de R$2,5 milhões mas não repassou os valores aos bancos credores. Em consequência, os servidores tiveram seus nomes negativados e bloqueado o acesso a compras parceladas. Foi apurado, ainda, que a prefeitura também não fez os recolhimentos previdenciários.
Finalmente, mas não menos importante, no último dia da gestão do ex-prefeito de Garrafão do Norte, foi efetivada uma transferência bancária no valor de R$ 300 mil para a JMP Alencar & AGF Alencar Ltda. – ME, empresa do ramo de internet cujo responsável, ao ser interrogado pelo MP, admitiu não ter prestado qualquer serviço para o município e disse que “não sabia” as razões do pagamento. O dinheiro foi bloqueado e retornou aos cofres públicos. No ato da prisão, foram encontrados com o ex-tesoureiro R$30 mil.
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