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“Ainda que o Estado do Pará entenda haver possíveis
inconsistências que inviabilizassem o uso integral do Terminal Hidroviário, é
fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono o
Terminal, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa
para ocupação da área tenha sido implementada”. A assertiva
é do Ministério Público Federal, em ação civil pública contra o governo
do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, concluído em dezembro
de 2010, ao custo de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos federais e estaduais e
que foi ignorado pela atual administração, em detrimento da população parauara,
que embarca como gado em condições extremamente precárias em vários pontos da
capital.
inconsistências que inviabilizassem o uso integral do Terminal Hidroviário, é
fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono o
Terminal, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa
para ocupação da área tenha sido implementada”. A assertiva
é do Ministério Público Federal, em ação civil pública contra o governo
do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, concluído em dezembro
de 2010, ao custo de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos federais e estaduais e
que foi ignorado pela atual administração, em detrimento da população parauara,
que embarca como gado em condições extremamente precárias em vários pontos da
capital.
Em vistoria, o MPF constatou
que, além de o local – com banheiros, banheiros acessíveis, fraldários,
terminal de embarque, informações, passarela de embarque e desembarque, guichês
de atendimento, dentre outros – não estar sendo utilizado para o fim a que foi
construído, não há qualquer tipo de manutenção para conservar as suas
estruturas, estando o bem público em estado de deterioração, com poeira, lixo e
mato crescendo por todo o espaço.
que, além de o local – com banheiros, banheiros acessíveis, fraldários,
terminal de embarque, informações, passarela de embarque e desembarque, guichês
de atendimento, dentre outros – não estar sendo utilizado para o fim a que foi
construído, não há qualquer tipo de manutenção para conservar as suas
estruturas, estando o bem público em estado de deterioração, com poeira, lixo e
mato crescendo por todo o espaço.
O Estado alegou que a área é
imprópria para terminal de passageiros e que a proximidade com uma embarcação
naufragada impediria o uso, e chegou a devolver à Caixa Econômica Federal os
recursos gastos na obra. Anunciou outro projeto de construção de terminal de
passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de
Reabilitação para Pessoas com Deficiência, mas não tomou qualquer medida
concreta para o reaproveitamento do lugar e a Caixa, a Marinha e a própria
Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao
funcionamento. “Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui
em impeditivo”, informou a Marinha ao MPF. Além
disso, ao examinar o projeto do novo terminal hidroviário, nos galpões
da Cia. Docas do Pará, o MPF concluiu que ele não será suficiente para atender
a enorme demanda dos usuários de transporte hidroviário.
imprópria para terminal de passageiros e que a proximidade com uma embarcação
naufragada impediria o uso, e chegou a devolver à Caixa Econômica Federal os
recursos gastos na obra. Anunciou outro projeto de construção de terminal de
passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de
Reabilitação para Pessoas com Deficiência, mas não tomou qualquer medida
concreta para o reaproveitamento do lugar e a Caixa, a Marinha e a própria
Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao
funcionamento. “Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui
em impeditivo”, informou a Marinha ao MPF. Além
disso, ao examinar o projeto do novo terminal hidroviário, nos galpões
da Cia. Docas do Pará, o MPF concluiu que ele não será suficiente para atender
a enorme demanda dos usuários de transporte hidroviário.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal
obrigue o governo do Pará a providenciar os ajustes necessários a fim de
colocar em pleno funcionamento o Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, ou que determine
a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício
de recursos.
obrigue o governo do Pará a providenciar os ajustes necessários a fim de
colocar em pleno funcionamento o Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, ou que determine
a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício
de recursos.
É mesmo urgente que faça
algo. Nesses três meses e meio de abandono, o terminal sequer teve a vigilância
necessária a um bem do patrimônio público. O resultado é que está literalmente
em ruínas: roubaram tudo o que era possível, até os vasos sanitários e os vidros
blindex instalados para direcionar o fluxo de pedestres, o mato está alto, e ninguém sabe, ninguém viu. A pergunta
que não quer calar: alguém será responsabilizado por isso? É o meu, o seu, o
nosso dinheirinho, literalmente no lixo.
algo. Nesses três meses e meio de abandono, o terminal sequer teve a vigilância
necessária a um bem do patrimônio público. O resultado é que está literalmente
em ruínas: roubaram tudo o que era possível, até os vasos sanitários e os vidros
blindex instalados para direcionar o fluxo de pedestres, o mato está alto, e ninguém sabe, ninguém viu. A pergunta
que não quer calar: alguém será responsabilizado por isso? É o meu, o seu, o
nosso dinheirinho, literalmente no lixo.
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