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Estado intervém no aterro de Marituba

FOTO: ANTONIO SILVA
O governador Simão Jatene acionou a Procuradoria-Geral do Estado para ajuizar ação contra a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, responsável pelo tratamento de resíduos sólidos na região metropolitana de Belém.
Hoje, ele recebeu moradores do entorno do aterro sanitário em Marituba, prefeitos, deputados e vereadores, em audiência da qual participaram também o secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, e técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

“Estamos ouvindo especialistas para encontrar uma solução técnica razoável a fim de solucionar os problemas que foram detectados com urgência. Não dá mais para esperar a empresa tomar providências, já que mesmo com a aplicação de autos, notificações emitidas e multas correndo diariamente, não foi resolvido. Vamos tomar uma atitude e intervir, temos total disposição, mas dependemos de uma decisão judicial. Para isso contamos com a participação da população para dar subsídios e acompanhar em conjunto o que vem sendo feito”, declarou Jatene. 

O procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante, explicou que as questões ambientais e de saúde pública envolvidas justificam a intervenção direta do Estado no sentido de regularizar a prestação dos serviços, em defesa da sociedade. A PGE também vai ajuizar uma Ação Civil Pública para responsabilizar a empresa por todas as despesas com a cobertura do lixo, a conclusão da área do aterro e o tratamento do chorume. 

No final de março deste ano, em notificação com 25 itens, a Semas estabeleceu prazos para que a cobertura definitiva dos resíduos expostos, sistema de drenagem pluvial definitivo, monitoramento do odor do aterro, cobertura da lagoa de chorume e outras determinações. Desse total, 11 já ultrapassaram o prazo e não foram executados. 

Por descumprir prazos e ações está sendo aplicada multa diária de R$ 320 mil à empresa e foi instaurado inquérito policial destinado a apurar crimes ambientais na área. Só em 2016, a Semas aplicou 14 autos de infração. Destes, cinco foram constatados e lavradas multas que somaram cerca de R$150 mil. Os demais estão em análise jurídica para determinação de valores. Nos primeiros meses deste ano, outros 14 autos foram aplicados. 

A Semas até já recebeu propostas de outras empresas que têm interesse em administrar um novo aterro na Região Metropolitana de Belém. 

Todos os documentos referentes à situação da empresa, incluindo informações sobre notificações e autos emitidos, estão disponíveis no site do órgão ambiental, para que toda a população tenha acesso.
Além disso, ficou definido que a partir de agora a comunidade irá participar de todas as decisões a respeito das ações desenvolvidas no aterro.

A Carta Consulta para abertura do processo de licenciamento ambiental da empresa foi entregue à Semas em 2009. A Licença Prévia e a Licença de Operação foram concedidas em 2014.
A Guamá Tratamento de Resíduos iniciou as atividades em junho de 2015 e, no mesmo ano, a empresa obteve a renovação de Licença de Operação. O aterro sanitário recebe resíduos dos municípios de Belém, Ananindeua, Santa Izabel do Pará, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará. 

A reunião de trabalho contou  participação dos prefeitos de Ananindeua, Manoel Pioneiro, e de Marituba, Mário Filho, e do vice-prefeito de Belém, Orlando Reis. Os deputados estaduais Raimundo Santos e Miro Sanova representaram a Assembleia Legislativa do Estado do Pará. As Câmaras de Vereadores de Belém e de Marituba, a OAB-PA e a Universidade Federal do Pará (UFPA) também estavam representadas.

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