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Estado de greve

Agora é oficial! O governo do Estado não cumprirá a Lei 7.474/2010, que instituiu a Reestruturação do Detran. A lei entrou em vigor em 03 de janeiro deste ano, mas foi questionada pelo novo Governo. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira, 24, no auditório da sede em Belém, em reunião convocada pelo diretor geral em exercício do Detran, Antônio Fernando Carvalho de Oliveira e que contou com a participação da secretária de Estado de Administração (Sead), Alice Viana, do Procurador Adjunto do Estado, Marcos Lobato e do Procurador do Detran, Maurício Blanco.

Em clima tenso, depois de esperar por mais de uma hora e meia, os servidores ouviram que o governo não vai cumprir a lei, alegando o descumprimento da lei eleitoral e de responsabilidade fiscal. Em troca, a secretária da SEAD apresentou formalmente a disposição do governo de construir em 180 dias uma nova proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para o Detran.

Falando em nome da categoria, o presidente do Sindetran, Elias Monteiro, criticou a decisão do governo lembrando que a lei surgiu de uma ampla discussão da categoria com o Detran, deputados estaduais e o Governo anterior.

 Negou que se trata de um benefício gratuito do Governo Ana Julia, pois foi preciso realizar duas greves para que o Executivo desse andamento a lei aprovada. Debatida no conjunto da categoria e com o governo, a lei obteve inclusive parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mesmo Órgão que agora, estranhamente, questiona sua legalidade. O texto acabou aprovado por unanimidade na Alepa, com aprovações nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ)- onde atuaram como presidente e relator, respectivamente, os deputados Bosco Gabriel (PSDB) e Parsifal Pontes (PMDB) e de Orçamento e Finanças, com a presidência de Simone Morgado (PMDB) e relatoria de Bira Barbosa (PSDB).  É claro o desrespeito do Governo com o Poder Legislativo!

O sindicato garantiu que usará de todos os meios jurídicos e políticos para a implementação da lei. “Trata-se de um discurso hollywoodiano do Governo que coloca uma faca na cabeça dos servidores do Detran”, criticou Monteiro. Quanto ao PCCR, o sindicalista lembrou que a categoria discute o assunto há quase quatro anos e que existe uma minuta de PCCR pronta para ser discutida e aprovada. “Se o governo quer aprovar o PCCR ótimo, mas não vamos aceitar como moeda de troca para abrir mão do cumprimento da lei. Além disso, tem que revogar o decreto que barra direitos dos servidores e dizer que tipo de mágica vai fazer para equilibrar as contas e implementar melhorias salariais ao mesmo tempo, em apenas 180 dias como propõe agora”, ironiza a vice-presidente do Sindetran, Arieth Costa.    
   
Diante dos acontecimentos, a diretoria do Sindicato decidiu que vai defender a entrada da categoria em estado de greve na Assembléia Geral que acontece às 8 h, em frente a sede da Autarquia, nesta quarta-feira, 26. O Sindetran estuda ainda que tipo de medida judicial poderá tomar, caso o governo insista em descumprir a Lei 7474/2010, que instituiu a reestruturação do Detran. 

Após a Assembléia, a diretoria do Sindetran participará de uma reunião, no final da manhã, com a Intersindical que deve contar com representantes do Sintepp e Sindfisco, categorias que também se consideram diretamente atingidas pelo decreto governamental de 19 de janeiro. Decreto este que é claramente inconstitucional, já que não tem atribuições jurídicas para revogar leis vigentes. “O desrespeito do governo com essas categorias é flagrante e precisa ter uma resposta. Os servidores do Detran estão prontos para a luta”, finaliza o diretor, Maurício Facundo.

Lacênio Barbosa
Dir. Comunicação

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