A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Especulação imobiliária em Santarém

Tramita na Câmara Municipal de Santarém o projeto de lei nº 1621/2017, que autoriza – vejam só! – a construção de prédios de até 19 metros de altura em praias como Alter do Chão, Ponta de Pedras (foto), Tapari e Pajuçara, além de permitir atividades minerárias em áreas de preservação ambiental com base no CAR (Cadastro Ambiental Rural), ampliando a zona portuária com impacto direto ao lago Maicá e influência direta em territórios quilombolas, indígenas, assentamentos, comunidades rurais e ribeirinhas, sem justificativas e estudos técnicos, nem consultas aos que serão atingidos. 

Para ouvir a população, a promotora de justiça Ione Nakamura e o procurador da República Luís de Camões Lima realizarão audiência pública nesta quinta-feira, a partir das 14h. O MP estadual já instaurou inquérito civil a fim de analisar as implicações do projeto de lei nas áreas administrativa, ambiental e agrária. O MPF também abriu inquérito civil. 

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