Senador Flexa Ribeiro e deputado federal Leonardo Quintão
O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi escolhido hoje presidente da comissão mista que examinará a MP 789/17, que altera as leis 7.990/89 e 8.001/90 para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor. O relator é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O plano de trabalho será apreciado no próximo dia 12, às 14h30.
A deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) presidirá a comissão mista criada para exame da Medida Provisória 790/17, que altera a lei 6.567/78 e o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) em diversos pontos. O relator é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A maioria das alterações trata de normas para a pesquisa no setor e da definição da jazida, sua avaliação e aproveitamento econômico. A MP disciplina as obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, desonerações e regras para o relatório final da pesquisa.
A maioria das alterações trata de normas para a pesquisa no setor e da definição da jazida, sua avaliação e aproveitamento econômico. A MP disciplina as obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, desonerações e regras para o relatório final da pesquisa.
Já o deputado Leonardo Quintão(PMDB-MG), relator da MP 791, que extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), que vai regular todas as atividades e a política de mineração no País, quer realizar de quatro a cinco audiências públicas e apresentar seu parecer no final de setembro. Flexa Ribeiro é o presidente da comissão e alerta que o prazo para votar a MP é até 28 de novembro, quando perderá a vigência.
As medidas provisórias serão analisadas, separadamente, e depois votadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
