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Documento assinado pela Federação das Indústrias, Centro das Indústrias do Pará, Associação Comercial do Pará, Faciapa, Sebrae, Fecomércio/PA e Federação da Agricultura e Pecuária do Pará alerta as autoridades federais, estaduais e municipais, para que tenham mais atenção e cautela com os desdobramentos da reforma tributária, em razão do rumo e da forma que o processo está sendo conduzido. As entidades reclamam que nenhum representante dos contribuintes ou do setor empresarial parauara foi convidado para a Comissão de Sistematização, o Grupo de Análise Jurídica e ou grupos técnicos encarregados de preparar os anteprojetos de leis complementares para envio ao Congresso Nacional visando regulamentar a Emenda Constitucional 132.

Dentre os dezenove Grupos Técnicos, nenhum diz respeito à Amazônia Oriental, na qual se insere o Pará, pelo que o documento manifesta indignação e repúdio, lembrando ser inadmissível a exclusão do Estado do Pará, um dos mais importantes produtores de energia elétrica (limpa e renovável) e que tem relevante presença de atividades econômicas de interesse público, vetores importantes de desenvolvimento sustentável e de segurança alimentar, que podem ser pesadamente impactados pelos desdobramentos e regulamentações legais da reforma aprovada.

Leiam a íntegra do documento.

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