A expectativa era grande em relação à ida do governador Helder Barbalho à Assembleia Legislativa para a leitura da Mensagem na instalação da 61ª Legislatura. Funcionou como uma espécie de termômetro da Casa, que abriga novos deputados na oposição, e…

Foram empossados hoje na Assembleia Legislativa do Pará os 41 deputados estaduais eleitos para a 61ª Legislatura (2023-2027). Em seguida houve eleição para a Presidência e a Mesa Diretora, em chapa única, tendo sido reeleito praticamente à unanimidade – por…

O governador Helder Barbalho está soltando a conta-gotas os nomes dos escolhidos para compor o primeiro escalão de seu segundo governo. Nesta quarta-feira será a posse dos deputados estaduais e federais e dos senadores, e a eleição para a Mesa…

Pela primeira vez na história, está em curso  um movimento conjunto da Academia Paraense de Letras, Academia Paraense de Jornalismo, Instituto Histórico e Geográfico do Pará e Academia Paraense de Letras Jurídicas, exposto em ofício ao governador Helder Barbalho, propondo…

Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1534/22, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com duração de 12 anos, diretrizes, metas e fontes de financiamento definidas pelo governo federal, estipula que caberá aos estados, Distrito Federal e municípios definirem seus próprios programas em até dois anos para que tenham prioridades como destinatários de projetos da União. O texto, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), também prevê que seja elaborado em estreita colaboração com a sociedade e os demais Poderes, cabendo ao Legislativo apresentar um documento de diretrizes, e que os resultados sejam avaliados a cada quatro anos.

Está em vigor o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, criado via Decreto 10.701/21, que “tem o objetivo de proteger menores de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão”. As ações são coordenadas pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, com orçamento de R$109 milhões a serem aplicados no combate à exploração sexual e à violência física e psicológica. Além de não estarem sendo aplicados os recursos necessários, têm sido investidos em iniciativas de pouca eficácia. A proposição será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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