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Emancipações em pauta

A criação de novos municípios voltou ao debate no Pará. Desde 1996 não há emancipações, mas na Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Alepa, presidida pelo deputado Hilton Aguiar, tramitam 54 projetos nesse sentido.  A Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Municipalista do Pará reclama que a União pode criar novos Estados e os municípios podem criar novos distritos, mas os Estados não podem criar novos municípios, o Congresso Nacional é que decide. 

Em Rondônia, houve plebiscito em 2010 para tentar emancipar os distritos que compõem a Ponta do Abunã, em Porto Velho, com a criação do município de Extrema de Rondônia. A consulta popular foi feita em 2010 e o TSE homologou, mas não foi adiante. 

O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, vai levantar custos de estudos de viabilidade econômica para subsidiar os parlamentares e não criar falsas expectativas. Os deputados Iran Lima, Eraldo Pimenta, Gesmar Costa, João Chamon, Miro Sanova, Tércio Nogueira e Ozório Juvenil apoiam a causa. Eles alegam que o distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, fica a mais de mil quilômetros da sede do município, e Moraes de Almeida, em Itaituba, dista mais de 300 Km da sede. 

A intenção é que o plebiscito seja realizado nessas localidades junto com as eleições, em 2018.

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