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Pobre Marajó! A ex-prefeita de Santa Cruz do Arari, Betânia do Socorro Beltrão Nahum, foi condenada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, e a dois anos, em regime aberto, por ter desviado R$ 594,9 mil do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), de 1997 a 2000. Também foi inabilitada para o exercício de cargo ou função pública eletiva ou de nomeação pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
O MPF denunciou que ela manipulou o número de estudantes nas escolas e o quantitativo de estabelecimentos de ensino funcionando no município. As verbas do Fundef eram desviadas para suplemento de folha de pagamento de pessoal da prefeitura. Dois servidores, um deles laboratorista e o outro telefonista, recebiam pagamento a título de exercício de atividades pedagógicas e de magistério. Por causa das fraudes, o TCU julgou irregulares as contas da ex-prefeita e a condenou a pagar o débito, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, além de multa de R$ 5 mil.
Leia aqui a íntegra da sentença.
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