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Dez Medidas Contra a Corrupção

Amanhã, 18, às 10h, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (Rua João Diogo, 100, Cidade Velha – Belém), o Ministério Público Federal e o MPE-PA lançam a edição paraense da campanha nacional Dez Medidas Contra a Corrupção, com propostas de mudanças legislativas para prevenir e combater a corrupção e a impunidade. A ideia é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o País a fim de que as propostas cheguem ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis aqui.

Entre os temas figuram a agilidade na tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, aumento das penas para corrupção de altos valores e enriquecimento ilícito, responsabilização de partidos políticos, criminalização da prática do caixa 2, revisão do sistema recursal e hipóteses de cabimento de habeas corpus, alteração do sistema de prescrição e a instituição de ferramentas para recuperar o dinheiro desviado.
As propostas foram elaboradas pelo MPF a partir da experiência e trabalhos recentes, como a Operação Lava Jato. 

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