Por Na qualidade de Relator dos autos de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar (Processo N.º 2009.3.004926-5), impetrado perante as Egrégias Câmaras Criminais Reunidas, em favor de LUIZ AFONSO PROENÇA SEFER, levo ao conhecimento de V. Exa. que concedi a liminar requerida, até o julgamento do mérito.
Seguem em anexo, cópia da exordial e do despacho deste Relator. Na oportunidade, solicito que, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sejam prestadas as necessárias informações ao julgamento do feito.
Seguem em anexo, cópia da exordial e do despacho deste Relator. Na oportunidade, solicito que, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sejam prestadas as necessárias informações ao julgamento do feito.
Atenciosamente,
Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS, Relator”
(Ofício No. 116/2009-RCCR-HC, enviado há poucos minutos ao Juiz de Direito da Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca da Capital, Eric Peixoto)
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