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Secretários de 27 Estados apresentam hoje, ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pedido de mais autonomia nas decisões sobre a licitação e construção de novas usinas para geração de energia elétrica. A demanda é também para permitir políticas de incentivo fiscal locais específicas e poder para cobrar dos vencedores dos leilões prazos para iniciar as obras das usinas.
A proposta inicial dos governos estaduais é de flexibilização para geração de energia de fontes alternativas. Assim, poderiam avaliar seu potencial de geração entre diferentes fontes disponíveis e propor programas de estímulo adequados à realidade de cada um.
Só que, para viabilizar a ideia, vai ser preciso revisar as leis do setor.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Abrajet, do IHGP e do IHGTap, editora do portal Uruá-Tapera.

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