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As promotoras de justiça Eliane Moreira e Jeanne de Oliveira
deram dez dias para a prefeitura de Bragança apresentar um relatório sobre o
cumprimento da decisão judicial de 2009 referente à ocupação irregular da praia
de Ajuruteua e a realização de estudos para solucionar a questão das fossas
instaladas na praia. À Vigilância Sanitária, o MP requereu vistoria técnica nos
estabelecimentos comerciais da praia para verificar as condições sanitárias e
tomar as medidas necessárias.
deram dez dias para a prefeitura de Bragança apresentar um relatório sobre o
cumprimento da decisão judicial de 2009 referente à ocupação irregular da praia
de Ajuruteua e a realização de estudos para solucionar a questão das fossas
instaladas na praia. À Vigilância Sanitária, o MP requereu vistoria técnica nos
estabelecimentos comerciais da praia para verificar as condições sanitárias e
tomar as medidas necessárias.
Um estudo técnico sobre os impactos ambientais ocasionados pela ocupação
irregular na praia, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, deverá ser
entregue à promotoria de justiça em vinte dias. A água da praia, incluindo o
lençol freático, também será analisada pelo Centro de Perícias Científicas Renato
Chaves, que tem prazo de vinte dias. Os barraqueiros terão que apresentar
documentos que autorizem sua instalação na praia. Ação Civil Pública em
tramitação na Justiça Federal de Castanhal contra a prefeitura de Bragança pede
a demolição e remoção de restos de barracas, fossas e outros objetos
abandonados na praia.
A praia de Ajuruteua é considerada área de preservação
permanente, mas a prefeitura não fiscaliza atividades e empreendimentos que
geram lixo, poluição e degradação ambiental, nem promove coleta seletiva
durante todo o dia na praia e com reforço em finais de semana prolongados,
feriados, festas de final de ano e no mês de julho, incluindo lixo orgânico,
escombros, ruínas, dunas mangues e restingas do ecossistema, como deveria;
afinal, é sua responsabilidade o cuidado com o destino do lixo, a saúde pública
e o meio ambiente.
permanente, mas a prefeitura não fiscaliza atividades e empreendimentos que
geram lixo, poluição e degradação ambiental, nem promove coleta seletiva
durante todo o dia na praia e com reforço em finais de semana prolongados,
feriados, festas de final de ano e no mês de julho, incluindo lixo orgânico,
escombros, ruínas, dunas mangues e restingas do ecossistema, como deveria;
afinal, é sua responsabilidade o cuidado com o destino do lixo, a saúde pública
e o meio ambiente.
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