Por Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deverá ser instalada na Câmara dos Deputados e outra no Senado para investigar denúncias de desvio nos recursos repassados aos estados e municípios por meio do SUS e fraudes no Programa Saúde da Família.
Criado em 1990 para garantir o atendimento médico-hospitalar à população, o SUS foi transformado no maior foco de desperdício do orçamento público brasileiro. Bilhões são desviados de hospitais, clínicas credenciadas e unidades de saúde. Há claros indícios da existência de crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, peculato e corrupção. Uma CPI lançaria luz nas denúncias veiculadas pela imprensa e nos relatórios da Controladoria Geral da União.
O cadastro do SUS permite credenciamento de médicos em até 17 unidades de saúde e abre brecha para o comércio de CPFs com o objetivo de burlar as regras do Programa Saúde da Família.
Investigações da CGU apontam desvios de R$ 662,2 milhões. E olhem que só 2,5% das transferências denominadas “fundo a fundo” são fiscalizadas.
Entre as fraudes descobertas, figuram compras e pagamentos irregulares, superfaturamentos e desperdício com construção de hospitais. E 800 municípios não têm nem mesmo fundos de Saúde registrados, condição básica para a transferência de recursos públicos.
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