Corregedor do CNJ apura conduta do desembargador do TJMG

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou Pedido de Providências em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do desembargador Magid Nauef Láuar, relator do processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos.

O corregedor do CNJ agiu de ofício (por iniciativa própria) e determinou que o TJMG e o desembargador prestem informações no prazo de cinco dias. O processo vai tramitar sob sigilo, uma vez que envolve uma menor de idade.

Hoje (24) à tarde o ministro Campbell já ouviu depoimento do sobrinho do desembargador por abuso sexual e relatou em detalhes os fatos. Em publicação nas redes sociais, Saulo Lauar afirmou que quando tinha 14 anos e trabalhava para o tio sofreu assédio sexual e que o abuso só não se consumou porque fugiu. Ele contou que nunca tinha conseguido falar do assunto e está revivendo uma dor pessoal que guardou por anos e que, apesar de todo tratamento psicológico que ainda faz, a ferida abriu novamente. “Meu corpo está tenso, dolorido e a garganta entalada. Cada detalhe do fato retomou seu lugar, como se tivesse acontecido ontem. Não consigo dormir. Eu pensei na dor que isso poderia causar em vocês e até nele, na mãe dele, na esposa e nos filhos. Mas a dor da menina de 12 anos e de tantas outras crianças é mais forte. É mais importante nesse contexto. Eu nutria por ele admiração profissional e um afeto quase paternal. Minha mãe confiou a ele um filho adolescente, sonhador e fragilizado. Essa decisão mostrou a face que só eu conheci e, mesmo assim, quis esconder e tentar apagar. Eu lamento mais essa dor da exposição, mas ela vem como um pedido: protejam-se, falem alto sobre os seus limites e dores, denunciem. Quando nos calamos, a dor cresce e se espalha, as feridas não cicatrizam e pode ser tarde demais…O que resta em nós é a necessidade de lutar pra encontrar um pouco de amor, paz e alegria de viver, como me ensinou minha Vó Tê!”

Cássia Fernandes, nos comentários da postagem de Saulo, também desabafou.
“Ler seu relato não só doeu, me fez criar coragem. Porque eu também fui vítima dessa mesma pessoa, há muitos anos atrás. Na época eu e minha irmã trabalhávamos para a família dele, eu trabalhava para a irmã e a minha irmã para a mãe. Eu era nova, confiava naquele lugar e guardei tudo em silêncio por muito tempo. A gente tenta seguir a vida, fingir que esqueceu, mas não esquece. Fica guardado na memória, no corpo e na alma. Seu desabafo trouxe à tona lembranças difíceis, mas também me fez perceber que o silêncio só protege quem errou. Hoje eu me recuso a continuar calada. Não é fácil falar, mas é necessário. Você não está sozinho. E talvez ainda existam outras pessoas que também precisem de coragem para falar.”

Láuar, ao arrepio das leis, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos princípios constitucionais e das decisões do STF e do STJ de cumprimento obrigatório, derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o sujeito a nove anos e quatro meses de prisão e afirmou que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual”. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o voto e os dois formaram maioria na 9ª Câmara Criminal do TJMG pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich divergiu.

Conforme a denúncia, a menina foi entregue pela própria mãe ao homem – que tem passagens policiais por crimes como homicídio e tráfico de drogas -, deixou de frequentar a escola e sofreu estupros de outros homens, com a aprovação do “marido”. Ela contou ao Conselho Tutelar que o abusador dava cestas básicas à mãe dela.

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos. Não admite relativizações interpretativas.

Walner Barbosa Milward de Azevedo, o outro voto, foi promovido por antiguidade ao desembargo em agosto de 2023, e é pastor da Igreja Cristã Maranata.

Magid Nauef Láuar ascendeu ao desembargo em junho do ano passado.