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Controle dos recursos federais

O ministro chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, expôs ontem para os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados informações sobre o controle das transferências federais para estados e municípios na área de Saúde e Educação.
Esclareceu que a maior incidência de problemas nessas áreas, verificada nas fiscalizações da CGU, se deve a três razões básicas: é maior o volume de recursos federais transferidos; a distribuição é pulverizada, a todos os municípios; e grande parte das transferências dispensa a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres, pois são as chamadas transferências automáticas (obrigatórias, legais ou fundo a fundo).
Para garantir maior controle sobre o dinheiro, a CGU apresentou proposta de decreto que já vem sendo discutida com os ministérios envolvidos durante as últimas semanas, sob coordenação da Casa Civil, para em seguida ser levada à presidenta Dilma Roussef.
Entre outras medidas, o novo decreto obrigará que os recursos transferidos sejam depositados e mantidos em conta específica aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais. Hoje, o dinheiro é transferido para uma conta específica, mas pode ser movimentado para outras contas durante a execução das ações.
Além disso, prevê que a movimentação dos recursos e os pagamentos efetuados com eles sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, o que permitirá acompanhar rigorosamente a destinação desses recursos.
Na prática, a ideia é acabar com saques na boca do caixa, e permitir que a movimentação dos recursos seja rastreável. Com isso, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, atendendo ao princípio da transparência.
*Fonte:CGU

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