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A 4ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da Capital, em exercício, Elaine Carvalho Castelo Branco, instaurou Procedimento Preparatório com objetivo de apurar possíveis irregularidades na aprovação de projetos relacionados ao Condomínio “Real Season” – localizado na avenida Bernal do Couto, no Umarizal, de responsabilidade da empresa Real Engenharia Ltda, mesma empresa responsável pelo edifício Real Class, cujos 34 andares desabaram dia 29 de janeiro de 2011.
Serão coletadas informações para a posterior instauração de Ação Civil Pública, Ação de Responsabilidade por Improbidade Administrativa ou arquivamento das peças de informação. O procedimento do MP foi instaurado tendo em vista a peça de informação do Conselho Superior do Ministério Público, que decidiu pela Homologação da Promoção de Arquivamento formulada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que investigou os vícios de construção relatados pelo síndico do condomínio “Real Season” contra a Construtora Real Engenharia e Comércio Ltda. Na mesma sessão, diante das ponderações do procurador de Justiça Nelson Medrado, que se manifestou no sentido de que ficou patente a existência de falhas no projeto e que os órgãos públicos devem atuar preventivamente, observar e acompanhar a execução do projeto, foi deliberado que no âmbito da Promotoria do Consumidor exauriram-se as atribuições, mas há a necessidade de que sejam apuradas as razões pelas quais houve a aprovação de projeto com tantos problemas. O prédio estalou em 22 de fevereiro de 2011, dando grande susto nos moradores.
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