Por O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará vai realizar audiências públicas nos municípios de Aveiro, Santarém e Juruti, no oeste do Pará, a fim de debater o pré-edital de concessão florestal, na modalidade concorrência, com critério de técnica e preço, na área do Mamuru-Arapiuns, Região de Integração Tapajós. A lei manda que as comunidades locais sejam ouvidas sobre os critérios e procedimentos da concessão. O pré-edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Ideflor-Bio.
A programação será no próximo dia 4 em Aveiro, no auditório da Câmara Municipal; no dia 6 em Santarém, no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam), e no dia 9 de dezembro em Juruti, no auditório da Escola Zelinda de Souza Guimarães, sempre das 14h às 17h. As audiências públicas são etapa essencial do processo de concessão. Serão discutidos temas como critérios e indicadores de manejo, categorias de uso, lista de espécies e potencial de produtividade das áreas destinadas à concessão. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o processo de licitação, essas concessões devem atender a critérios de sustentabilidade, aproveitando a produtividade florestal, mas preservando a biodiversidade.
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