Concedido à iniciativa privada eixo rodoviário do Pará

O Consórcio Conquista do Pará, integrado pelas empresas Conata Engenharia, Encalso Construções, Infracon e OCC, ofereceu R$ 10 milhões de outorga fixa, valor mínimo previsto no edital, e ganhou a concessão do corredor logístico de 552 quilômetros que interliga as regiões Sul e Sudeste do Pará à Região Metropolitana de Belém e ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, em leilão nesta quarta-feira, 15, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O governador Helder Barbalho acompanhou pessoalmente o certame e “bateu o martelo”. É o primeiro leilão de vias públicas da história do Pará e integra um pacote que inclui as rodovias PA-150, PA-475, PA-252, PA-151 e PA-483, além da Alça Viária propriamente dita, com seu complexo de pontes: sobre o rio Guamá, Acará, Moju Cidade e Moju Alça.

A iniciativa prevê desonerar os cofres paraenses com os gastos de manutenção das pontes e rodovias, e um investimento de R$ 3,5 bilhões ao longo de dez anos, pela empresa concessionária, com geração de empregos e novas oportunidades de negócios.

Em julho de 2019, a Secretaria de Estado de Transportes finalizou os estudos prévios de viabilidade técnica da concessão dos 333 Km da PA-150 para a iniciativa privada e concluiu pela inserção de outras quatro rodovias no projeto destinado a garantir a infraestrutura necessária ao escoamento da produção paraense e do Centro-Oeste do Brasil.

No ano passado foi elaborado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para identificar o modelo de concessão de rodovia mais eficaz a ser implantado no Pará, tanto no que diz respeito aos benefícios aos usuários e municípios da área, como também o mais atrativo para o investidor da iniciativa privada.

O Governo do Pará quer, também, agregar ao modelo de concessão a Avenida Independência, corredor paralelo à BR-316, no trecho da Av. Perimetral (em frente à Eletronorte) até o entroncamento da PA-127, totalizando 84 quilômetros de via alternativa de acesso de entrada e saída de Belém.

O conceito de concessão está previsto na lei federal nº 9.491 e se refere a uma modalidade operacional de desestatização na qual a iniciativa privada faz a gestão de rodovias, garantindo modernização e manutenção constantes, atendimento médico de emergência em acidentes e serviço de guincho para veículos avariados. Em contrapartida, o usuário paga pedágio.

Os trechos selecionados para o leilão são grandes gargalos do sistema de logística do Pará. As carretas que trafegam diariamente causam o desgaste prematuro do pavimento, formando buracos e ondulações e com isso provocam muitos acidentes, com perdas de vidas, além dos enormes prejuízos materiais.

O pacote abrange a PA-150, trecho Morada Nova – Goianésia do Pará – entroncamento com as PA-475/256; PA-475, entroncamento com as PA-150/256/ PA-252; PA-252, trecho do entroncamento com as PA-475, PA-151/252; PA-151, trecho entroncamento com a PA-252, PA-483/Alça Viária; PA-483, trecho do acesso à área portuária de Vila do Conde (Barcarena), entroncamento com a PA151/ Alça Viária; Alça Viária de Belém, entroncamento com as PA-151/483 e entroncamento com a BR-316/010. O estudo de tráfego indicou sete praças de pedágio entre Marabá e a Alça Viária (limite entre Marituba e Ananindeua).

O Estado do Pará, via Setran, iniciou na década de 1990 um extenso programa de implantações e melhorias em sua malha rodoviária, entre os quais a Alça Viária. O governador de então, Almir Gabriel, planejou a concessão do grande sistema de integração regional, incluindo a delegação ao Pará das BR-316 e BR-010, que se superpõem no traçado na altura do município de Santa Maria do Pará até Belém. Na época, o projeto foi concebido incluindo a duplicação do trecho e até o acesso a Salinópolis. Contudo, o valor dos pedágios desencorajou o governador, assim como seu sucessor, Simão Jatene. Além do que as divergências políticas barraram a delegação do trecho federal, inviabilizando o projeto.

Para acessar o Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira da concessão elaborado em 2022, clique aqui.