Foi aprovado por unanimidade, na Alepa – com emenda do deputado Carlos Bordalo (PT), relator da CPI do Tráfico Humano -, projeto de lei de autoria do deputado Cássio Andrade (PSB) instituindo a obrigatoriedade da afixação de placas em locais de grande concentração de pessoas, com mensagens sobre a prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Os textos das placas serão legíveis com caracteres compatíveis, relatando o crime, a legislação federal existente e os telefones para denúncias e acolhimento de vítimas.
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