Comandante do 40º Pelotão do 7º BPM denunciado por duplo homicídio

O promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira denunciou à Vara de Justiça Militar o Sargento da PMPA Leandro Duayne Araújo da Silva, comandante do 40º Pelotão do 7º BPM em Cumaru do Norte (PA), por duplo homicídio, além de abandono de posto. Também denunciou o 2º SGT PMPA Serafim Lima Feitosa pelas mesmas razões. Em Inquérito Policial Militar – IPM, instaurado a partir da Portaria de Sindicância Disciplinar nº 031/2021 – 7° BPM, o membro do Parquet apurou a veracidade de um vídeo chocante, veiculado nas redes sociais, em que ambos são citados no duplo homicídio ocorrido por volta das 02h28h do dia 27 de novembro de 2021, naquela cidade. Acentuando a gravidade extrema de o militar abandonar o posto de comando para executar pessoas marcadas para morrer, o promotor Armando Brasil já solicitou à corregedoria da Polícia Militar do Pará a imediata instauração de Conselho de Disciplina para expulsar ambos.

Durante o IPM restou provado que, de fato, Duayne estava escalado para missões do 40º Pelotão de Polícia Destacado de Cumaru, das 8h do dia 26/11/2021 às 8h do dia 27/11/2021, na VTR 0707, juntamente com os policiais militares CB PMPA Valdiney Pereira de Sousa, CB PMPA José Maria Fernandes de Lima e SD PMPA Leonardo Del San Gomes. Mas ele trabalhou só até às 19h, quando delegou aos demais integrantes da guarnição o patrulhamento da cidade, enquanto participaria de comemoração na casa de um vereador da cidade, conhecido pelo apelido de “Bombinha”. Na ocasião, sendo o mais antigo, o CB PM Valdiney assumiu a função de comandante da guarnição. Após a festa na casa do político, Duayne se dirigiu até a loja “JM Conveniência”, localizada perto da prefeitura da cidade, onde teria encontrado o 2º SGT PM Feitosa e o “engenheiro Jair”, com os quais permaneceu bebendo ali até por volta das 23h30min.

Depois desse horário, conforme a versão do denunciado, juntamente com Feitosa e o “engenheiro Jair”, ele foi até a casa de shows “Altas Horas”, onde continuaram a se divertir. Passado algum tempo, Duayne diz ter sofrido mal-estar em razão de alguma comida que ingeriu, tendo vomitado bastante, momento em que seus acompanhantes o levaram em uma caminhonete de modelo e cor por ele desconhecida para a sede do 40º Pelotão, onde dormiu e somente acordou por volta de 13h, ocasião em que ficou sabendo, através do CB PM Valdiney, sobre o homicídio e o vídeo postado nas redes sociais.

Acontece que os depoimentos dos demais integrantes da guarnição escalados junto com Duayne no dia dos fatos contradizem essas alegações. Ao serem perguntados se ele era costumaz na prática do abandono de posto, saindo para beber e se divertir aos finais de semana, deixando a responsabilidade do serviço aos demais integrantes mesmo estando escalado, todos afirmaram que sim. Inclusive confeccionaram um Boletim de Atendimento Policial Militar (BAPM), colocando o nome dele no documento por determinação do próprio SGT.

Em Termo de Declaração, o 2º SGT Serafim Lima Feitosa declarou que no dia dos fatos, por volta das 18h, ao chegar na cidade de Cumaru do Norte, procurou informar o 2º SGT Leandro Duayne Araújo da Silva sobre sua chegada, tendo ligado para o CB Valdiney, que prestou o informe e Duayne pediu para Feitosa ir até a base do 40º Pelotão encontrá-lo, de onde, segundo o declarante, saíram juntos por volta das 21h e foram para um bar cujo nome alega desconhecer, e se reuniram com outras pessoas, o que deixa claro o abandono de posto.

Em outro Termo de Declaração, Duayne foi visto no dia 26/11/2021, por volta das 21h, sem farda, acompanhado de outro policial militar e do “engenheiro Jair”, próximo a uma lanchonete. Da mesma forma, consta no Termo de Declaração do Sr. Antonio Pereira da Silva que no dia dos fatos, por volta das 19h iniciou comemoração em sua residência, quando diversos jogadores estiveram presentes, dentre eles o 2º SGT Duayne, que chegou ao local às 19h e saiu em torno das 21h.

Diante dos elementos de prova carreados, ficou claro ao promotor de Justiça Armando Brasil Teixeira o cometimento do delito penal que tutela o dever militar, a segurança e a regularidade do funcionamento das instituições militares, diante do perigo ocasionado pela conduta omissiva do sargento nos serviços dos quais deveria se desincumbir. Na peça acusatória, o representante do Ministério Público do Estado do Pará salienta que o próprio denunciado confirma ter se ausentado de seu posto para participar de festa na casa de um vereador da cidade, tal como, posteriormente, ter se dirigido até à loja de conveniência e, em seguida, à casa de show, junto com Feitosa e o “engenheiro Jair”. Além disto, os demais integrantes da guarnição escalados com ele relataram a frequência da prática do crime: sustentam que Duayne costuma sair para beber e se divertir aos finais de semana, deixando a responsabilidade aos demais integrantes de sua GU.