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Eis que o Conselho Nacional do Ministério Público deu o bom exemplo, cortando na própria carne, ao aplicar pena de demissão ao procurador de Justiça do MP do Mato Grosso do Sul Miguel Vieira, em procedimento que apurou o envolvimento do ex-chefe do MP em esquema de corrupção e fraude em licitações públicas em Dourados (MS), desarticulado pela Operação Owari, da Polícia Federal. 

Segundo o relator do Processo Disciplinar Avocado 1207/2012-43, conselheiro Adilson Gurgel, a investigação comprovou que, entre 2008 e 2010, Miguel Vieira da Silva recebeu dinheiro para acobertar ilícitos praticados pelo então prefeito de Dourados, Ari Valdecir Artuzi. Escutas ambientais autorizadas judicialmente e depoimentos de testemunhas provam que, enquanto era procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, ele interferiu no trabalho de membros do MPE-MS com o objetivo de atender interesses de governantes e, assim, receber vantagens, o que configura tráfico de influência, corrupção e improbidade administrativa. 

Agora, o processo será enviado ao atual procurador-geral de Justiça do MP-MS, para propositura da ação civil para perda do cargo e da ação civil por improbidade administrativa. 

Veja aqui a íntegra do voto do relator.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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