A Confederação Nacional de Municípios reagiu com uma nota veemente ao pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a adoção do chamado passaporte da vacina por municípios.
Bolsonaro criticou as ações de conscientização da população sobre a importância da vacinação e de medidas não-farmacológicas para vencer a pandemia, a fim de possibilitar a retomada do desenvolvimento social e econômico do país. Pesquisas da CNM mostram que o uso de máscara em ambientes públicos é obrigatório em 96% dos municípios. Prefeitos e prefeitas têm adotado o passaporte da vacinação como medida sanitária de cuidado coletivo com o objetivo de garantir o maior número de cobertura vacinal de seus munícipes, assim como das pessoas que acessam as cidades, e a consequente redução na circulação do Coronavírus.
Em tom indignado, a nota oficial da CNM explica que não existe vacinação forçada no Brasil. O cidadão tem a liberdade de não vacinar, mas há consequências dessa decisão pessoal, já que se trata de questão de saúde pública. A entidade frisa, ainda, que está amparada pela Lei Federal 13.970/2020 e decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceram premissas importantes: que a vacinação seja acompanhada de ampla divulgação, preservada a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas, que sejam adotados critérios de razoabilidade e proporcionalidade e as vacinas sejam distribuídas de forma universal e gratuita, o que vem sendo realizado.
A nota destaca que é dever do Estado garantir a saúde a partir da formulação e da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. E que boletim da Fiocruz publicado nesta sexta-feira, 1º de outubro, aponta o passaporte da vacina como importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação no Brasil e afirma, ainda, que “a proteção de uns depende da proteção de outros e não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”.
“Diante de 600 mil mortos e milhares de famílias impactadas, não há espaço para polemizar novamente uma medida de saúde pública adotada não apenas no Brasil como em muitos outros países. Cerca de 10% dos Municípios brasileiros já adotaram essa medida, e a Confederação Nacional de Municípios apoia e incentiva a adoção do passaporte da vacina pelos demais Entes locais. É preciso de uma vez por todas vencer a pandemia e a falta de responsabilidade daquele que deveria liderar a nação nesse caminho”, concluiu Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Leiam a íntegra da nota na imagem.
