Por Publicado em: 7 de maio de 2016
O Conselho Nacional de Justiça vai promover audiência pública para debater a viabilidade de permuta entre magistrados estaduais vinculados a diferentes Tribunais de Justiça.
As inscrições para a audiência estão abertas até este domingo, 8 de maio.
O interessado deve enviar e-mail para permuta.audiencia@cnj.jus.br, com a indicação do representante, órgão ou entidade a que é vinculado, cargo e CPF, além dos pontos que pretende abordar.
Poderão participar órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos.
As inscrições para a audiência estão abertas até este domingo, 8 de maio.
O interessado deve enviar e-mail para permuta.audiencia@cnj.jus.br, com a indicação do representante, órgão ou entidade a que é vinculado, cargo e CPF, além dos pontos que pretende abordar.
Poderão participar órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos.
O Pedido de Providências nº 0004074-05.2015.2.00.0000, formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, é que deu origem a esse debate. Os requisitos para permuta incluem vitaliciedade, não estar respondendo a processo administrativo disciplinar, produtividade, compensação financeira entre regimes de previdência fundada na contagem recíproca de tempo de serviço ou de contribuição (princípio do equilíbrio financeiro e atuarial); permanência mínima na nova jurisdição com o objetivo de evitar a aposentadoria precoce; posição na lista de antiguidade; e, claro, a predominância do interesse público.
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