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As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram em reunião conjunta nova operação de crédito do Governo do Pará, no valor de R$ 483,1 milhões, com aval da União, para o projeto de implantação e pavimentação da PA-020, a Rodovia Liberdade, via expressa planejada na época do governo Almir Gabriel para interligar Belém a Marituba e que nunca foi implementada por respeito a questões ambientais. A reunião foi coordenada pelos deputados Eraldo Pimenta, presidente da CCJRF, e Chamonzinho, presidente da CFFO, ambos do MDB.     

A proposta foi aprovada por maioria pelas duas comissões, com voto contrário dos deputados Coronel Neil, Toni Cunha e Rogério Barra, da bancada do PL na Alepa. O deputado Barra contestou o empréstimo afirmando que se trata de aditivo ao valor da obra. O líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), negou que seja aditivo e garantiu que os recursos são necessários para atualização do projeto.   

O traçado da Rodovia Liberdade, com 13,6 Km de extensão, começa na Av. Perimetral, em Belém, perto do campus da Universidade Federal Rural da Amazônia, e termina no entroncamento da Alça Viária, lado oposto à Av. Independência, em Marituba (PA). Foi concebida para desafogar o trânsito na BR-316 – onde trafegam 93 mil veículos ao dia nesse trecho, com registro de muitos acidentes – e ser uma via alternativa para a entrada e saída da capital, e tem previsão de entrega em novembro de 2025. A rodovia é indiscutivelmente necessária. Mas atravessa o Parque Ambiental de Belém, o território quilombola do Abacatal, em Ananindeua, e o único mosaico de áreas protegidas e de povos tradicionais da região metropolitana, e vai derrubar 68 hectares de floresta, isso depois da readequação, porque no projeto original a supressão de vegetação era de 114 hectares, o equivalente a 159 campos de futebol. O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MMPA) questionam a derrubada de floresta, principalmente diante das graves alterações climáticas.

Foto: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

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