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Caso de polícia e de política na Operação Acesso Pago

As prisões preventivas do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, do pastor Gilmar Santos e do pastor Arilton Moura, envolvidos em esquema para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), decretadas pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, são fundamentadas em crimes de prevaricação, corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência. A decisão determina, ainda, medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.

Ribeiro e Gilmar foram presos em Santos (SP), mas Arilton Moura ainda não foi localizado e está na condição de foragido. A Polícia Federal cumpre treze mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos três. Ao todo, são cinco mandados de prisão. Os presos foram para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília e a audiência de custódia será ainda nesta quarta-feira (22) à tarde.

Gilmar Santos é acusado de cobrar propinas para a liberação de recursos do MEC para prefeitos. Além disso, é alvo de acusação formal do Ministério Público de Goiás por manter uma empresa de fachada. O pastor é dono da Fundação Gilmar Santos desde 1995. O MPGO identificou que a entidade recebeu doação de imóveis nunca registrados – uma chácara e um lote, transferidos por meio de doações à igreja Missão em Cristo. Quando o escândalo veio à tona, Gilmar publicou um vídeo nas redes sociais, com uma bíblia nas mãos, dizendo “sempre preguei a santidade de Deus, a justiça de Deus, minha aversão ao erro, ao pecado e à mentira. Eu criei os meus filhos. Eu e a minha esposa dizendo, mentir nem por brincadeira”. Com mais de 154 mil seguidores nas redes sociais, ele compartilha vídeos de suas pregações e “curas”. Gilmar já foi fotografado ao lado do presidente da República, fazendo orações com ele e outros políticos.

Arilton Moura é acusado de pedir propina a prefeitos, em ouro e em espécie, para que os recursos do MEC fossem liberados para a construção de escolas. Moura é assessor de assuntos políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, presidida por Gilmar Santos, que também é líder do Ministério Cristo para Todos, um ramo da Assembleia de Deus com sede em Goiânia.  Arilton traz no currículo vários cargos públicos. Em 2018, foi secretário extraordinário para Integração de Ações Comunitárias no governo do Pará e era presidente estadual do antigo PHS, hoje Podemos.

O Ministério da Educação divulgou, há pouco, uma nota na qual atribui “à gestão anterior” a operação da PF.  Afirma que colabora com “todas as instâncias de investigação” e que, inclusive, recebeu hoje uma equipe de investigadores em sua sede. “O MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”, diz a nota, acentuando que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular.”

O presidente Jair Bolsonaro também comentou a prisão durante entrevista à Rádio Itatiaia, retransmitida nas suas redes sociais. “Se teve prisão [de Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”, disse Bolsonaro, relatando ter sido informado de que, quando tratava com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos. “Se tiver algo de errado, ele vai responder. E se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações, e não compactua com isso”, disse Bolsonaro ao lembrar que afastou o ministro “na hora em que tinha de se afastar, até para dar, a ele, “oportunidade para se defender.”

Em conversa gravada que vazou para as mídias sociais, o ministro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada a prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não têm cargos no governo federal. Na gravação, Ribeiro diz: “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”.  “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”  E sugere que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida. “O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.

Os recursos sob investigação são do FNDE, órgão ligado ao MEC e atualmente sob influência de políticos do centrão, bloco de partidos que dá sustentação ao governo Bolsonaro. O fundo reúne dinheiro destinado a transferências para municípios. A investigação aponta que Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam a liberação de verbas do Ministério da Educação para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia. A propina era disfarçada de doação a igrejas e compra de grandes quantidades de bíblias, vendidas por eles mesmos.  

Com base em fiscalização da Controladoria-Geral da União que apontou desconformidades em cerca de R$ 13 bilhões, documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da CGU reunidos em inquérito da Polícia Federal, a investigação corre sob sigilo. As suspeitas de desvios em recursos do FNDE foram também alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) e inquérito no STF.

Pelo menos quatro personagens do Pará estão no olho do furacão que atingiu o Ministério da Educação. O gabinete paralelo no MEC envolvia compra de Bíblias para serem distribuídas nas cidades que recebiam a visita do ministro Milton Ribeiro e dinheiro para os intermediários que carreavam recursos aos municípios. O pastor Arilton Moura, de Ananindeua (PA), com conexão em Goiás, conhecido por “Baiano”, negociava propinas em troca de verbas da educação, conforme relatos de prefeitos aos jornais O Globo e Estadão. Versões da Bíblia comentada pelo pastor Gilmar Santos, dono da editora Cristo para Todos, que produz os livros e amigo unha-e-cutícula do agora ex-ministro, foram distribuídas em evento oficial do MEC em Salinópolis (PA), com a presença do titular da Pasta, prefeitos e secretários municipais do Pará. Os exemplares tinham fotos da tríade Mílton Ribeiro, Gilmar Santos e Carlos Alberto de Sena Filho, o Kaká Sena, do PL, anfitrião do evento. A publicação teve o patrocínio de R$ 70 mil do prefeito, não se sabe se oriundos dos cofres públicos ou do próprio bolso.

Arilton Moura, conforme fiéis da igreja Assembleia de Deus, não é nem nunca foi pastor, mas tem carteirinha da COMIADEAPA – Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Estado do Pará, presidida pelo pastor Gilberto Marques, pai do deputado Olival Marques, dos quais usava os nomes em Brasília, para penetrar nos gabinetes dos ministérios.

O relato de uma fonte que, por razões óbvias, faz questão do anonimato, parece de filme policial: “O Baiano surgiu na época do Zequinha Marinho. Ele é alto, fala grosso, põe um terno e vai entrando. É parceiro do Márcio Araújo, conhecido como “Peruca”, ex-assessor do Olival. Chegou com ele (Márcio) e disse ‘eu sei como opera, como faz para ter a volta, ter a sobra’. O Márcio viu que era bom e foi para Brasília. Lá, o Baiano falou ‘olha, eu vou te apresentar para um empresário que tem as empresas que faz tudinho, e aí apresentou o Felipe para o Peruca. O Felipe não tinha nada, montou umas três empresas, orientado pelo Baiano, e quando precisavam de dinheiro ele ia lá em um município do Marajó, emprestar do irmão do prefeito, e quando caía a verba lá ele mandava descontar. Quando o Felipe viu que o angu era bonito e o Márcio que mandava, eles cortaram o Baiano. Só que o Peruca vendeu uma emenda de R$50 mil para uma amiga do Baiano, ela e o marido estavam viajando numa estrada, teve um acidente e o marido dela morreu. E ela tinha emprestado dinheiro para comprar a emenda. Mas o Márcio aproveitou que o marido morreu e vendeu a mesma emenda pra outro, foi aí que deu um angu. O Baiano disse ‘agora eu vou me vingar’. Foram na Polícia Federal, falaram tudinho, entregaram a boca, todo mundo, e chegaram lá na COMIADEAPA gritando, chantageando. Foram lá na casa do Olival, que disse ‘amiga, eu sou vítima tanto quanto você’. Mas ela retrucou ‘sabia, sim, foi tu quem me ligou’ (sic). Aí foi descoberto que o Márcio ligava em nome de Olival, do telefone dele. Perguntaram quem foi e ela disse ‘eu dei o dinheiro para um cara que disse que é teu irmão, ele usa peruca’. Assim souberam que era o Márcio. O dinheiro que ela tinha emprestado era R$70 mil, mas com os juros do agiota já estava em R$130 mil. Márcio foi demitido por Olival. Virou motorista do Baiano em Brasília. Mas chantageia o Felipe, que teve que dar R$70 mil no fim do ano passado. Felipe é conhecido por Fofão” (sic). A rotatividade no MEC é altíssima. Em menos de quatro anos, o governo Bolsonaro já está no quinto ministros da Educação. Por lá já rodaram Ricardo Vélez Rodriguez, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli e Milton Ribeiro.

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