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Candidatura natimorta e eleição para TCM em 2014

Mais uma candidatura surgiu para a vaga na Corte do TCM-PA. É a da advogada Ângela Brasil Monteiro, que poderia tumultuar o processo. Mas ela, digamos, se autoindicou, motivo pelo qual deverá ser indeferida de pronto pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, deputado Raimundo Santos(PEN), já que não cumpre a norma prevista no art. 247, § 1° do Regimento Interno: a indicação de candidato deve ser feita pelas lideranças partidárias, ou mediante a assinatura de, pelo menos, um quinto da totalidade dos deputados estaduais.  Trata-se, portanto, de uma candidatura natimorta. Aliás, ninguém entendeu a sua natureza.

Ontem, o deputado Raimundo Santos convocou reunião extraordinária da CCJ a fim de sortear os relatores dos processos de indicação dos candidatos a conselheiro do TCM-PA, por meio eletrônico, mas muitos deputados só tomaram conhecimento hoje. O deputado Júnior Hage(PR) impugnou a convocação e ela foi cancelada. Nova convocação formal, desta vez com a assinatura de quase todos os membros titulares das Comissões de Justiça e Finanças, marcou a reunião para amanhã às 15h. O horário poderá ser antecipado em razão do final da sessão plenária, por acordo, uma vez que haverá sessão solene de encerramento do ano legislativo, com entrega de títulos honoríficos, às 16h, no Hangar, já convocada pelo presidente da Casa, deputado Márcio Miranda(DEM). 


De qualquer modo, já se consideram favas contadas que a escolha do novo conselheiro ficará para 2014. Amanhã é o último dia da Sessão Legislativa. E os trabalhos serão retomados em fevereiro, após o recesso.


O rito regimental reza que, depois do sorteio do relator, haverá outra reunião para votação do parecer na CCJ. E o PMDB, através do deputado Chicão, já se sabe, pedirá vista do processo de indicação, como estratégia para atrasar o calendário.  Dentro do prazo de dez dias, contados da publicação dos pareceres, o plenário da Alepa ouvirá, em arguição pública, cada um dos candidatos habilitados. Em seguida, convocará sessão especial para a escolha do Conselheiro, em votação secreta. O candidato que obtiver o maior número de votos, desde que tenha recebido, pelo menos, onze votos, será o escolhido. Se nenhum alcançar onze votos, na primeira votação, far-se-á, imediatamente, nova eleição. Havendo empate, haverá nova votação; persistindo o empate, será considerado eleito o mais idoso. Se nenhum candidato tiver recebido, pelo menos, onze votos, o processo será encerrado e arquivado, abrindo-se nova fase de indicações, não podendo ser indicado quem já tenha participado da primeira fase. 

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