Campeões de processos no STF

O site Congresso em Foco publicou a relação dos parlamentares que respondem a inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal, com os respectivos crimes atribuídos e a data de autuação das investigações.

No Senado, os parenses:

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) responde ao Inquérito 2939 (08/04/2010), por crimes eleitorais, e Inquérito 2266 (30/09/2005, por formação de quadrilha ou bando/crimes da Lei de Licitações

Mário Couto (PSDB-PA) responde ao Inquérito 2539 (10/05/2007), por crimes eleitorais.

Nenhum parlamentar tem mais investigações contra si no STF do que o deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM-PA). São 14 processos: dez inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (processos que podem resultar na condenação). É acusado em sete procedimentos de crime de responsabilidade, infrações administrativas atreladas ao exercício da função pública. A condenação, nesses casos, pode resultar em perda do mandato.

Lira Maia também é suspeito de peculato (desvio de recursos públicos), crimes contra a Lei de Licitações, contra a organização do trabalho e praticados por funcionários públicos em geral, além de emprego irregular de verbas públicas. As denúncias dizem respeito ao período em que ele foi prefeito de Santarém.

O número de investigações chegou a ser maior. Em março, o Supremo arquivou o Inq 2858 contra Lira Maia por prescrição.

Em uma das ações a que responde (AP 524), Lira Maia é acusado pelo Ministério Público Federal de envolvimento em irregularidades em 24 processos licitatórios para a compra de merenda escolar em Santarém em 2000. Segundo a denúncia, o superfaturamento chegou a R$ 1,97 milhão em valores da época. Há outros 30 envolvidos, que respondem ao juiz de primeira instância. A acusação é de que participaram das concorrências públicas “empresas de fachada” que ofereceram produtos com preços acima do mercado, o que contrariaria a Lei das Licitações.

Ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, o relator do processo, Ricardo Lewandowski, disse que o fato de ser prefeito do município à época das irregularidades deixava Lira Maia “muito próximo dos eventos tidos como delituosos, o que permite que se considere a possibilidade de neles estar envolvido”.

Na defesa ao STF, Lira Maia atribuiu a diferença nos preços das licitações às condições geográficas de Santarém, que elevariam o valor do frete. Alegou que a Secretaria Municipal de Educação tinha autonomia para gerir suas próprias atividades de forma descentralizada, sem interferência do prefeito, e era fiscalizada pelo Conselho de Alimentação Escolar.

“A atribuição de competência a outro órgão pode afastar a responsabilidade civil, mas não a criminal. Não se está fazendo juízo de antecipação, mas não se pode coartar [reprimir] a tentativa do Ministério Público de provar os fatos. Mesmo com a descentralização, não se pode desprezar a possibilidade de que tenha atuado como mentor ou anuído ao crime”, disse à época o ministro Lewandowski, ao explicar o recebimento da denúncia.