Câmara Municipal de Belém reabilita cassados pela ditadura

FOTO: Assessoria de Comunicação – CMB

Em sessão especial, a Câmara Municipal de
Belém restituiu simbolicamente, hoje, os mandatos cassados, durante a ditadura
militar, do General Luiz Geolás de Moura Carvalho(prefeito de Belém), Isaac Soares
(vice-prefeito) e Alberto Nunes(vereador). Os diplomas foram recebidos pelas
famílias dos homenageados.

O vereador Paulo Queiroz(PSDB), presidente da
Câmara, ancorou seu discurso em palavras do Livro de Eclesiastes: “há tempo para todo propósito debaixo dos
céus …. tempo de plantar …. tempo de colher. Somos todos testemunhas de
que os frutos, semeados entre lágrimas, dor, na àzima luta das históricas personalidades
– justas destinatárias deste tributo – in
memoriam , no Pantheon da Honra e da Dignidade, permitiram que frutificassem os frutos da Democracia, da Justiça e
que florescessem os princípios humanísticos,
os ideais de uma sociedade livre, justa e solidária no Estado Democrático de
Direito. Aqui caberia a citação clássica de que a “história é a testemunha dos tempos, a luz da verdade, a vida da
memória, a mestra da vida, a mensageira da antiguidade”.

Foi uma verdadeira aula de História. Paulo
Queiroz citou trecho da lavra do saudoso historiador Carlos Rocque ao narrar as
filigranas da eleição para prefeito de Belém nos idos de 1961, relativo às candidaturas
de Moura Carvalho e Isaac Soares: “Tão
logo se definiu o pleito governamental, com as retumbantes vitórias de Aurélio
do Carmo e Newton Miranda, num sábado, dia 29 de outubro de 60, o diretório
municipal do PSD homologou a candidatura de Moura Carvalho, ainda no Governo do
Pará, para concorrer à prefeitura de Belém, no pleito de setembro do ano
vindouro. O encontro foi presidido por José de Miranda Castelo Branco e contou
com a presença de 35 convencionais e mais do Deputado Dionísio Bentes de
Carvalho, presidente do diretório regional, Líbero Luxardo, chefe de gabinete
do Governador e o Vice- Governador Newton Miranda. O General Moura Carvalho não
se encontrava presente: ele repousava em sua fazenda em Primavera. E seu
nome ganhou aprovação unânime. Ficou,
também, decidido que o candidato a Vice-Prefeito seria escolha pessoal de Moura
Carvalho, escolha essa que recaiu, posteriormente, no nome do Vereador Isaac
Soares, que era o Líder da bancada pessedista na Câmara Municipal de Belém.”

Ao destacar as trajetórias dos homenageados, Paulo
Queiroz registrou o significado democrático para o Legislativo
Municipal da Lei nº 62, marco do renascimento parlamentar, a partir de 31 de dezembro de 1947, assinada pelo então governador
Moura Carvalho: a última sessão havia sido em 10 de novembro de 1937, à época
sob a presidência de Lameira Bittencourt, que hoje denomina o Plenário da Casa. Recordou
ainda que Isaac Soares foi presidente da Câmara, de 1961 a 1963, além de Vice-Prefeito de Belém, e também festejado
colunista social, o que levou à instituição
da Medalha Isaac Soares, atribuída a personalidades da área de comunicação
social.

Do vereador Alberto Nunes lembrou os
assentamentos na 2ª Legislatura (03/02/51 até 31/01/1955) pelo PTB; na 3ª
Legislatura (01/02/1955 até 31/01/1959)
e na 4 ª Legislatura (01/02/1959 até 31/01/1963 ) pelo PSP; e na 5ª Legislatura,
iniciada em 01 de fevereiro de 1963. Eleito pelo PTB, sofreu a cassação por Ato
do Presidente da República à época e pela Resolução n º 17, de 09 de junho de 1964, foi declarada a vaga do parlamentar.

O conselheiro do TCE-PA, Nelson Chaves, que presidiu
a Câmara de Belém no período de 1989 a 1991, foi deputado estadual e, já no TCE,
na sessão ordinária de 17.12.2002 exarou Voto no processo de aposentadoria do jornalista
Isaac Soares, em prenúncio do resgate histórico, foi o articulador da
reabilitação política dos cassados.

O presidente da OAB-PA,
Jarbas Vasconcelos, que junto com Nelson Chaves procurou a Alepa e também
apoiou a Câmara na devolução simbólica dos mandatos, salientou em seu discurso o
contexto histórico e a luta pela democracia. Realçando que a função da OAB é defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do
Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, Jarbas fez um apelo
ao governador Simão Jatene para que crie a Comissão Estadual da Verdade, a fim
de trabalhar em sintonia com a Comissão Nacional, o Comitê da Verdade integrado
pela OAB-PA e outras entidades.

A vereadora Sandra Batista(PC doB), presidente
da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, fez um discurso vibrante:

“O Brasil vive um momento em que o povo brasileiro se encontra com a sua
história, apesar de ter reinado por muitos anos a conspiração do silêncio. Quero
ressaltar a grande importância desta sessão de devolução dos mandatos cassados
pelo regime de terror implantado no Brasil com o Golpe Militar de 64. Trata-se
de uma reparação, não apenas em relação às vítimas daquele regime, mas uma
reparação à democracia e aos princípios democráticos soterrados pelos militares
durante a ditadura. Este é um reconhecimento necessário da sociedade, de que
repor a avalanche de injustiças impostas pelo golpe de 64 é um ato de justiça,
e que tem um valor simbólico de grande relevância no sentido de fortalecer a
nossa democracia, experiência nova na história deste país, ainda em processo de
construção.

Como a água represada que pela sua força rompe os diques, a história se
encarregou de colocar na Presidência da República uma mulher, a Presidenta
Dilma que lutou bravamente como guerrilheira contra o regime militar e instalou
a Comissão Nacional da Verdade, a reconstituir o encontro do povo com sua
história.

Ao restituir os mandatos que foram cassados pelo
regime de terror, o Estado realiza um gesto simbólico de pedido de desculpas ao
seu povo pelo conjunto de violações de direitos humanos cometido durante a
ditadura e pela onda de violência e perseguição implantada pelo regime, uma
verdadeira chacina cometida contra os princípios mais básicos da democracia. O
povo brasileiro esteve exilado dentro de seu próprio País.

No lugar da liberdade de expressão e do livre
pensamento, no lugar da participação popular, no lugar das reformas
estruturantes tão necessárias a este país, algumas destas contidas nas Reformas
de Base propostas por João Goulart, o golpe de 64 instaurou neste país a
república da dor, cuja arquitetura era composta pelo Pau de Arara, choques
elétricos, a Cadeira do Dragão, Espancamentos, Afogamentos, a Geladeira, o Soro
da Verdade, dentre outros instrumentos de tortura que marcaram este período
sombrio da nossa história. Realizar este ato, sem dúvida, não trará de volta as
vítimas mortas pelo regime, tampouco o equilíbrio, a tranquilidade e a
serenidade as milhares de vítimas que sofreram toda ordem de violência física e
psicológica, causando traumas irreparáveis. No entanto, esta sessão tem um
elevado valor simbólico de reparação e, ao mesmo tempo, de fortalecimento dos
valores democráticos, e aproveito, como presidente da Comissão de Direitos
Humanos desta Casa de Leis, para prestar solidariedade a todas as vítimas e
seus familiares que, naquele período, viveram momentos de angústia, incertezas
e terror.

Compreendo que as novas gerações precisam ter
conhecimento de que milhares de pessoas pagaram o preço da luta pela construção
de uma sociedade mais justa e humana com a tortura e com a morte para que
pudéssemos hoje estar vivendo numa democracia.

Presto aqui uma breve homenagem a Edson Luís, estudante
paraense morto pelas hordas militares na marcha dos 100 e que desencadeou a
mobilização da juventude contra o regime. Aos guerrilheiros do Araguaia, na sua
maioria jovens que empunharam armas nas matas paraenses em busca de justiça e
liberdade. E à família Fonteles, que teve um de seus filhos, o grande Paulo
Fonteles, morto barbaramente pelo latifúndio e que foi preso e torturado
juntamente com sua companheira à época Hecilda Veiga nos porões da ditadura e
cujo filho parido na prisão, o querido Paulinho Fonteles, não lhe foi dado o
direito de acalentá-lo e amamentá-lo.

Caso não passemos a limpo aquela história, não
realizando um processo de justiça e reparação às vítimas, sem sombra de
dúvidas, a nossa democracia estará incompleta e inacabada.

É neste sentido, que estou propondo ao prefeito
municipal de Belém, a instalação da Comissão Municipal da Verdade, Memória e
Justiça, ao mesmo tempo em que proponho a Câmara Municipal de Belém, a
instalação da Comissão Parlamentar da Verdade, instrumentos importantes que
devem contribuir com a Comissão Nacional da Verdade, no sentido de, ao mesmo
tempo apurar os crimes cometidos por agentes do Estado, assim como desempenhar
um papel importante no resgate e na preservação da memória histórica daquele
período de terror implantando no Brasil.

Faço um apelo ao Governador do Estado quanto à
preservação e conservação do Arquivo Público Municipal que padece de desprezo e
falta de atenção do Governo do Estado, mas que reúne um acervo histórico
fundamental.

Compreendemos, que desta forma, tanto o Executivo como
o Legislativo assumirão um papel importante no sentido do fortalecimento da
democracia, rumo à construção de uma sociedade livre, participativa e justa.”

Também discursaram os
vereadores Pio Netto(PTB), Igor Normando(PMDB), Fernando Carneiro(PSOL) e Mauro
Freitas(PSDC).